A dificuldade de concretizar uma adoção legal hoje em dia é tão grande quanto a desproporção entre o número de crianças em situação de risco e as órfãs. Em Londrina, por exemplo, apenas quatro das 138 crianças e adolescentes atendidas por entidades assistenciais foram realmente abandonadas pela família. As demais estão ali porque os pais não têm condições de criá-las. São detentos, usuários de drogas, alcoólatras, doentes mentais ou mesmo desempregados crônicos.
Para se habilitar, o casal ou o solteiro precisa comprovar identidade, renda, endereço, sanidade física, bons antecedentes criminais e idoneidade moral (reconhecida por duas pessoas). Em seguida, é avaliado por uma assistente social e uma psicóloga e só então poderá ser incluído na lista de pretendentes. Segundo a promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Edina Maria Silva de Paula, a maioria dos interessados é composta por casais na faixa dos 40 anos de idade que procuram recém-nascidos brancos, sexo feminino, de preferência, com olhos claros. ‘‘Os maiores de dois anos, negros e doentes são os mais esquecidos. Geralmente, são adotados por estrangeiros que fazem poucas restrições em relação aos brasileiros.’’
Tereza (nome fictício) está há um ano à procura de uma criança e vive a angústia da espera sem saber se terá sucesso. Ela está cadastrada em 14 comarcas da região de Londrina, mas teme que o fato de ser solteira possa prejudicar a candidatura. ‘‘Estou com 33 anos e ainda não me casei. Sei também que não posso ter filhos. O fato de ser sozinha não me impede de cuidar de uma criança. O essencial para qualquer filho crescer feliz é receber amor e educação.’’
Sua maior dificuldade é conter a ansiedade provocada pela falta de informações. Ela disse que não tem a mínima idéia de qual é a sua posição na classificação de pretendentes à adoção. ‘‘Os funcionários desse setor não atualizam a lista e, às vezes, parece que fazem de tudo para atrapalhar o processo. Tenho até receio de procurar novidades e ser considerada chata.’’
As exigências a que ela se refere fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente que este ano completou 10 anos. Para a promotora Edina, o documento veio regulamentar a adoção e aumentar a proteção dos órfãos. Sua intenção é acabar com a adoção à brasileira e tornar a criança herdeiro legítimo. ‘‘Antigamente, muitas famílias pegavam o filho de outras e o criavam sem maiores problemas. Hoje, é preciso comprovar o abandono total, a abdicação ou a perda do pátrio poder sobre a criança ou adolescente.’’
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um instrumento criado para apoiar o ECA. Trata-se de uma ficha onde constam os dados dos pais e do bebê. Somente com sua apresentação é possível obter o registro de nascimento, salvo em casos de corrupção dos cartorários. A rasura ou falsificação deste documento é crime.
Em Londrina, o Serviço de Auxílio à Infância e Juventude (SAI) é que faz a triagem dos pretendentes à adoção. De acordo com a promotora, a demanda é muito grande, mas nem todos estão preparados ou convictos do objetivo. Neste caso, eles passam por um acompanhamento até amadurecerem a idéia. ‘‘Existem pessoas que querem um filho para salvar o casamento ou resolver outro tipo de problema. Ela não deve ser feita em benefício próprio e sim pelo bem-estar da criança’’, afirmou Edina.