Faltam leis para questões de saúde, dizem alunos
O 3º Encontro de Atividades Científicas da Universidade Norte do Paraná (Unopar) terminou ontem em Londrina com número recorde de projetos apresentados por estudantes e professores de diversas instituições: 756 trabalhos envolvendo 26 disciplinas de quatro grandes áreas de interesse.
Na área de direito, o trabalho Biodireito e a Superação da Lei enfatizou questões ligadas à biologia que ainda não possuem normatização no Brasil. Janaína Antunes Tricárico estudou o Programa Genoma Humano, destinado a decodificar o código genético do homem. O programa é importante para encontrar a cura de doenças graves, mas é preciso que haja leis para proteger a privacidade dos testes genéticos e a manipulação dos genes.
Preocupada com questões discriminatórias, Rosana da Silva Ribeiro pesquisou sobre transexuais. Apesar da cirurgia para mudança de sexo ter sido aprovada em 97, não é permitido alterar o nome após a intervenção. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Federal propõe permitir a troca mediante inclusão do registro de transexual nos documentos, mas não acho suficiente porque não resolve o preconceito, afirmou.
Os alimentos transgênicos foram pesquisados por Alexandre Ludgren Aranda, que concluiu pela necessidade de estudos científicos mais fundamentados antes da aprovação de qualquer lei. Carolina Secco Bianchinni e Elaine Berbel levantaram dados sobre fertilização extra corpórea. Um projeto de lei propõe a exterminação dos embriões descartados na fertilização in vitro após dois anos, ou sua utilização para estudos científicos. Somos contrárias, pois a personalidade jurídica se estabelece a partir da concepção, argumentaram.





