O Juizado Especial Cível de Londrina corre o risco de estrangulamento, caso não sejam contratados mais funcionários para dar conta da demanda crescente de trabalho. Originário do antigo Juizado de Pequenas Causas, criado em 1984, o Juizado Especial viu o número de processos aumentar de 4,3 mil em 2001 para cerca de 7 mil em 2005. Só no primeiro semestre deste ano já foram ajuizadas 3.702 ações. Neste período, porém, nenhum novo funcionário foi contratado.
''Cada um dos quatro juízes tem uma secretária e o restante são estagiários. Temos uns 20 que são remunerados e mais outros 20 ou 30 que não têm remuneração'', revela o juiz Elias Duarte Rezende, responsável pelo 4º Juizado Especial Cível e diretor do Fórum. Ele lembra ainda que apenas três oficiais de justiça atendem o Juizado Especial, incluindo os dois juizados criminais. ''É impossível que eles atendam a toda a demanda com rapidez.''
Atualmente, o tempo médio de espera até que seja marcada a primeira audiência (conciliação) é de três meses. Se não houver acordo, vai levar mais alguns meses até acontecer a audiência de instrução e julgamento. ''Na maioria das ações, o prazo até o julgamento final é de aproximadamente 12 meses'', informa Rezende. Para o juiz, o ideal seria que cada cartório tivesse dois oficiais e no mínimo cinco funcionários efetivos. ''Já foi feito um concurso para contratação de novos funcionários, mas ainda não saiu a nomeação.''
O Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como pequenas cobranças, pendências entre vizinhos, indenização por acidentes de trânsito, cumprimento de obrigações de fazer e conflitos decorrentes da relação de consumo. O diretor do Fórum esclarece que podem propor ação no Juizado as pessoas físicas maiores de 18 anos e proprietários de microempresas.
''O objetivo do Juizado Especial é possibilitar maior acesso da população à justiça, com procedimentos mais rápidos e gratuitos. Em ações envolvendo valores menores de 20 salários mínimos, as partes não precisam contratar advogado'', ressalta o juiz, lembrando que o valor limite das ações é de 40 salários mínimos. O índice de acordos, porém, está aquém do ideal, na opinião de Rezende. ''As conciliações são cerca de 20% das ações, quando deveriam chegar a pelo menos 40%'', defende. Isto acontece, na opinião do juiz, porque há no Brasil uma cultura de demandar, além de uma expectativa reinante (e nem sempre verdadeira) de que sempre é possível ganhar muito mais do que foi proposto na audiência de conciliação.
Além dos quatro juizados especiais cíveis, Londrina tem dois juizados especiais criminais, que atualmente funcionam em outro endereço. A sua competência é para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, que prevêem pena máxima de até dois anos de privação de liberdade e contravenções penais. Alguns exemplos são lesão corporal; expor alguém a perigo de contágio venéreo; exposição ou abandono de recém-nascido; omissão de socorro; maus tratos; calúnia; difamação; ameaça; violação de domicílio; assédio sexual; ato obsceno; e charlatanismo. Segundo o diretor e juiz do 1º Juizado, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, a grande maioria dos processos são abertos a partir de um termo circunstanciado, formalizado pela Polícia Civil ou Políci Militar.
Serviço: O Juizado Especial Cível de Londrina fica na Rua São Pedro, 330, Vila Siam, fone (43) 3027-9300. O Juizado Especial Criminal está localizado na Rua Pará, 162 (esquina com Rua Uruguai), fone (43) 3344-4144.

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