A falta de formação profissional é o maior desafio para que as empresas brasileiras cumpram a cota de contratação de pessoas com deficiência. Londrina sofre os reflexos dessa realidade. De acordo com a gerência regional do Ministério do Trabalho, as empresas da cidade preecheram apenas 800 das 3 mil vagas previstas dentro da Lei Federal 8.213/91.
Visando debater as alternativas viáveis para reverter esse quadro, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Londrina promoveu ontem a Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, teve como destaque a palestra do desembargador federal do Trabalho da 9 Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro juiz cego do País.
Fonseca ressaltou que no Brasil existem 300 mil pessoas com deficiência empregadas. Caso fosse cumprido o que determina a legislação federal, 800 mil vagas deveriam estar preenchidas.
Conforme a Lei Federal 8.213, empresas com até 200 empregados devem reservar 2% das vagas para pessoas com deficiência. O índice aumenta para 3% para organizações que têm entre 201 e 500 funcionários; 4%, de 501 a 1 mil; e 5% para empresas com mais de 1.001 colaboradores.
Fonseca, que atuou como colaborador da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporada à Constituição Federal do Brasil em 2006, destacou a importância que o cumprimento das cotas tem para o País. ''O Brasil investe cerca de R$ 8 bilhões por ano no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às pessoas com deficiência. Esse valor poderia ser consideravelmente reduzido se essas pessoas fossem inseridas no mercado de trabalho. Entretanto, a formação de mão de obra ainda é restrita a poucas instituições, como o Senac e o Senai'', observou.
A solução apresentada pelo desembargador é a firmação de parcerias para que as empresas capacitem os portadores de deficiência. ''Além de ganhar isenção no Imposto de Renda referente ao investimento nesse treinamento, conforme prevê a legislação, as empresas ainda teriam assegurada mão de obra qualificada para executar seus serviços'', destacou.
O debate sobre o tema terá continuidade na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agendada para o dia 17 de setembro. O evento tem como tema: ''Pessoa com Deficiência: do Assistencialismo a uma Política de Direitos.''
Hoje, Fonseca faz a palestra ''Educação Inclusiva e Políticas de Cotas'', às 19h30, no Anfiteatro do Cesa, no campus da UEL.

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