Falta estrutura
para fiscalizar
todos os espaços
‘‘A legislação brasileira que estabelece a preservação dos fundos de vales e pune os crimes ambientais é boa. O problema é a falta de estrutura para a fiscalização dos fundos de vales. Trabalhamos na Promotoria com base em denúncias. Mas elas são muitas e espalhadas por todas as regiões da cidade. Não damos conta de atender todas as reclamações.’’ Esta explicação é da promotra Maria Lúcia Reichembach.
De acordo com ela, a depredação é grande na maioria dos 81 fundos de vales da cidade porque neles faltam fiscalização, segurança e infra-estrutura para o lazer. ‘‘Já que faltam recursos para o município cuidar deles como devia, o caminho é o envolvimento da população, de cada comunidade vizinha para cuidar do seu fundo de vale’’, sugere a promotora.
A professora da UEL Lygia Pupatto, que participa de um projeto de educação ambiental extensivo à comunidade do Departamento de Biologia Animal e Vegetal, concorda com a proposta. ‘‘Grande parte da degradação é responsabilidade da população vizinha dos fundos de vales. Hoje, 99% deles estão em mau estado de preservação e conservação. E como as áreas não são preservadas e fiscalizados pelas autoridades, as pessoas os vêem como depósitos de entulhos, animais mortos e lixos domésticos.’’
A preocupação de se preservar os fundos de vales através de leis específicas surgiu em Londrina ainda na década de 50. Depois, elas foram sendo mantidas e aprimoradas pela Lei Orgância do Município e pelo Plano Diretor. ‘‘O desenvolvimento urbanístico de Londrina será norteado pelo equacionamento da relação da ocupação urbana com o sítio natural para a garantia da qualidade urbanística e ambiental; com a proteção e revitalização urbanística e paisagística dos fundos de vales’’, preconiza o atual Plano Diretor em seu artigo 12. E completa no artigo 29, seguindo a lesgislação federal e estadual: ‘‘As áreas ao longo das margens dos corpos d’água, numa largura mínima de 30 metros, acrescidas de faixas de proteção ambiental permanente, não serão admitidas para loteamento; e nelas não poderão ser construídas edificações públicas ou privadas.’’
Mas é difícil colocar em prática as leis pela falta de recursos públicos para a recuperação, fiscalização e manutenção, admite o presidente do Ippul, Mário Stamm Júnior. ‘‘Projetos existem, mas não há verba suficiente para as obras necessárias. O ideal seria que todos os fundos de vales estivessem urbanizados, com equipamentos adequados à disposição da população. Infelizmente isto ainda não acontece, e por isto muitos estão se deteriorando.’’ (O.C.)

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