Curitiba - No final de 2008, o Ministério Público, através da promotoria especial da Educação, encaminhou à prefeitura de Curitiba um ofício requisitório solicitando informações sobre como será feito o atendimento das crianças que não conseguiram vagas nas creches do município.
Segundo o MP, em julho do ano passado a própria prefeitura teria informado que o número de solicitações de vagas não atendidas na educação infantil seria de 12.384. Esse número se refere às demandas manifestas, ou seja, abrange somente aqueles que tentaram conseguir uma vaga e não conseguiram.
A Procuradoria Geral do Município recebeu o ofício do MP e solicitou a prorrogação do prazo para entrega de informações para março. Segundo a assessoria da prefeitura, em março será firmado pelo prefeito Beto Richa (PSDB) o contrato de gestão com as secretarias municipais, que definirá as metas para a secretaria de Educação, responsável pelas creches.
A promotora de justiça Hirmínia Dorigan de Mattos, do centro de apoio às promotorias da Educação, que vem acompanhando o caso, observa certa "omissão" por parte do poder público. "Não é uma demanda que estourou no ano passado, é uma situação que vem se arrastando há anos", afirma. Segundo ela, desde 2004 é observada a falta de vagas nas creches municipais. Ela alerta que caso a prefeitura não se proponha a resolver esta questão, uma Ação Civil Pública poderá ser encampada contra o município. "Trata-se de um direito constitucional das crianças", completa. (A.A.)

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