Maringá O Estado está abandonando um convênio de 22 anos com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) que mantém o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), destinado a pessoas sem condições de financeiras. A situação preocupa os advogados do serviço, responsáveis pelo atendimento de cerca de mil novos casos por mês. Há três anos, o governo deixou de repassar o dinheiro para manutenção do escritório cujo valor é de R$ 2,3 mil mensais. A própria universidade está mantendo o serviço com verbas de ensino e pesquisa.
Segundo a coordenadora do SAJ, Marisa Medeiros Morais, o serviço é o mesmo da Defensoria Pública previsto nas constituições Federal e Estadual. ''A UEM mantém um serviço que é de responsabilidade exclusiva do Estado'', afirma. A advogada lamenta o abandono do escritório porque a falta de recursos inviabiliza a compra de materiais essenciais ao funcionamento como papel.
Atualmente, os 14 advogados que trabalham no SAJ mantém cerca de 1,8 mil processos na área cível e outros 1,5 mil na esfera criminal. ''Estima-se que pelo menos 90% dos processos criminais em andamento no Fórum são movimentados pelo SAJ'', conta.
A coordenadora informa que o serviço já encaminhou dezenas de ofícios com reivindicações para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, responsável pelo convênio. ''O próprio reitor da UEM (Gilberto Pavanelli) visitou por duas vezes a secretaria, mas a alegação é falta de dinheiro'', diz. Para Marisa, a ''desculpa'' do governo não tem sentido porque o valor é irrisório em relação à importância do tipo de serviço prestado pelos advogados.
De acordo com assessoria do secretário de Justiça e Cidadania, Aldo José Parzianello, o governo está tentando solucionar o problema mas enfrenta dificuldades orçamentárias. Nos últimos seis meses, conforme a assessoria, o secretário já realizou várias reuniões com o reitor da UEM e incluiu na pauta uma solução para a falta de recursos ao SAJ.
A assessoria justificou ainda que a secretaria vem enfrentando dificuldades em setores também prioritários para a segurança como manutenção de penitenciárias e criação de novas unidades que venham desafogar as cadeias dos municípios do Estado.

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