Maringá O Estado está abandonando um convênio de 22 anos com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) que mantém o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ). A situação preocupa os advogados do serviço, responsáveis pelo atendimento de cerca de mil novos casos por mês de pessoas sem condições financeiras de acesso à Justiça. Há três anos, o governo deixou de repassar o dinheiro para manutenção do escritório cujo valor é de R$ 2,3 mil mensais. Com a falta de recursos, é a própria universidade que mantém o serviço retirando verbas destinadas ao ensino e pesquisa.
Segundo a coordenadora do SAJ, advogada Marisa Medeiros Morais, o serviço é o mesmo da Defensoria Pública previsto nas constituições Federal e Estadual. ''A UEM está sendo digna porque é a única que dá a contrapartida ao convênio e mantém um serviço que é de responsabilidade exclusiva do Estado'', afirma. Marisa lamenta o abandono do escritório porque a falta de recursos inviabiliza a compra de materiais essenciais como cartucho de impressoras e papéis.
Conforme Marisa, os 14 advogados que trabalham no SAJ exercem muito mais uma ''opção de vida do que uma atuação meramente profissional''. ''Aqui construímos uma realidade para o exercício de cidadania, com qualidade, daquelas pessoas que precisam da Justiça'', diz. Atualmente, o SAJ mantém cerca de 1,8 mil processos na área cível a maioria nas varas de família e outros 1,5 mil na esfera criminal. ''Estima-se que pelo menos 90% dos processos criminais em andamento no Fórum são movimentados pelo SAJ'', conta Marisa.
A coordenadora informou que o serviço já encaminhou dezenas de ofícios com reivindicações para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, responsável pelo convênio. ''O próprio reitor da UEM (Gilberto Pavanelli) visitou por duas vezes a secretaria, mas a alegação é falta de dinheiro'', lembra Marisa. Para a coordenadora, a ''desculpa'' do governo não tem sentido porque o valor é irrisório em relação à importância do tipo de serviço prestado pelos advogados do SAJ.
De acordo com assessoria do secretário de Justiça e Cidadania, Aldo José Parzianello, o governo está tentando, de forma criativa, solucionar o problema, mas enfrenta dificuldades orçamentárias. Nos últimos seis meses, conforme a assessoria, o secretário já realizou várias reuniões com o reitor da UEM e incluiu na pauta dele, uma solução para a falta de recursos ao SAJ.
A assessoria justificou ainda que a secretaria vem enfrentando outras dificuldades em setores também prioritários para a segurança como manutenção de penitenciárias e criação de novas unidades que venham desafogar as cadeias de Curitiba e de outros municípios do Estado. A curto prazo, conforme a assessoria da Secretaria de Justiça, não existe uma solução para a falta de recursos ao SAJ.

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