O Programa de Regularização Fundiária tem sido realizado pela Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina) com recursos próprios desde a década de 1970, regulado pela lei federal 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Em 2017, a lei federal 13.465, que trata da regularização fundiária rural e urbana, foi aprovada com o objetivo de tornar o processo mais ágil, mais simples, mais eficiente e menos burocrático. Mas mesmo com a legislação favorável, existem áreas que não podem ser regularizadas por questões topográficas, ambientais ou mesmo sociais.

"Para esse tipo de situação, estamos pensando na remoção das famílias", disse o presidente da Cohab, Luiz Cândido. É o caso dos jardins União da Vitória 5 e 6 (zona sul). O bairro surgiu na década de 1990, mas o terreno rochoso dificulta a execução da rede de saneamento básico e sem essa estrutura não há como fazer a regularização. A prefeitura chegou a contratar uma empresa para elaborar o levantamento topográfico da região. O estudo apontaria a viabilidade ou não de obras de infraestrutura e de regularização das moradias, mas a empresa desistiu do serviço, o contrato foi rescindido e uma nova licitação deverá ser feita.

Outro grande obstáculo à regularização fundiária é a falta de recursos. Segundo o presidente da Cohab, até 2015 o município recebia verbas federais para essa finalidade. Mas naquele ano os repasses foram suspensos e foi preciso cancelar os investimentos em habitação. Algumas obras em andamento foram paralisadas, como o residencial Flores do Campo (zona norte), com 1.218 unidades habitacionais. O residencial foi invadido em 2016 e hoje vivem no local 401 famílias, segundo a Cohab. "Estamos na expectativa de voltar a receber recursos em 2019 e 2020. O novo governo tem demonstrado que irá atender a demanda para famílias necessitadas e de baixa renda. Devemos ter soluções em breve. Precisamos de quatro mil moradias para resolver isso e só é possível por meio de programas habitacionais", disse Cândido.

Um levantamento da Cohab indica 12 áreas classificadas como núcleos urbanos informais e passíveis de regularização. Cinco tiveram o processo iniciado: jardim Rosa Branca, assentamento no jardim São Rafael e Vila Amaral (zona leste); assentamento no jardim Shekinah (zona norte) e Vila Marizia (região central). "Para algumas dessas áreas depende de fazer o loteamento, para outras, retirar as famílias. O que está mai s avançado é o jardim Rosa Branca. Estamos fazendo a matrícula dos imóveis e o segundo passo é confirmar se a pessoa que mora no local é a proprietária do imóvel. O título só vai ser fornecido para quem comprovar o tempo de permanência de, no mínimo, cinco anos. Os que não comprovarem, entra em processo de comercialização do terreno", explicou Cândido. Os recursos para a regularização dessas cinco áreas saíram do caixa municipal. (S.S.)

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