Não é por falta de legislação que as farmácias colaboram para colocar em risco a saúde do consumidor. Além da Lei federal 6.437/77 - que prevê penas como multa, interdição e cancelamento de receita para as farmácias que vendem sem receita -, existe uma lei estadual tratando do assunto. Mas dificilmente uma farmácia é punida.
O presidente eleito do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Paraná, José dos Passos Neto, admite que o problema é grave, mas minimiza a responsabilidade dos farmacêuticos. ‘‘A maioria é pressionada pelos donos das farmácias, que visam apenas o lucro’’, afirma.
Além do CRF, o resultado da pesquisa foi comunicado ao conselho federal da área e à Promotoria de Defesa do Consumidor. Mas o promotor Ciro Scheraiber acha difícil propor alguma medida. ‘‘Se a lei não é cumprida, não são ações penais contra 10 farmácias que vão resolver o problema. Precisamos é de uma política nacional’’, diz.
Para Fernando Kosteski, coordenador executivo da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão, a solução passa pelo aperfeiçoamento dos órgãos fiscalizadores e principalmente pela conscientização dos consumidores, acostumados a consumir remédio por conta própria.

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