Curitiba - O Decreto Estadual 2.181 de 17 de fevereiro de 2004 completou seis meses com 237 dos 399 municípios paranaenses cadastrados na secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e com termos de adesão à política do governo do Estado de elaboração de planos diretores com a intenção de normatizar construções e planejar municípios com visão de crescimento sustentável. O decreto estabelece o corte de recursos provenientes do tesouro estadual para todos os municípios que não tiverem os planos diretores em andamento.
A necessidade de elaboração de um plano diretor veio com a edição do Estatuto das Cidades, de 10 de outubro de 2001. O estatuto obriga todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, as regiões metropolitanas (no caso do Paraná, somente têm regiões metropolitanas os municípios de Curitiba, Londrina e Maringá), os municípios com interesse potencial turístico e os com potencial de impacto econômico, a elaborarem planos diretores. O Paraná considera todos os municípios com potencial turístico por causa dos valores do ecoturismo, históricos, culturais ou rurais.
Segundo o assessor de Relações Institucionais da Sedu, Reginaldo Cordeiro, dos 237 municípios que assinaram o termo de adesão com o governo do Estado, 41 (10,3%) se comprometeram a realizar os planos com recursos próprios. Onze deles já iniciaram: Araruna, Açaí, Cafeara, Campina Grande do Sul, Guaratuba, Irati, Maringá, Medianeira, Piraquara, Umuarama e Uniflor. Outros 67 (16,8%) municípios (entre eles Londrina, Antonina, Matinhos, Paranaguá e São José dos Pinhais) estão financiando a elaboração ou atualização dos planos diretores municipais. Destes, 22 já fizeram a licitação. Oito iniciaram os projetos com recursos estaduais: Bela Vista do Paraíso, Castro, Cidade Gaúcha, Nova Esperança, Esperança Nova, Pato Barreiro, Quatiguá e São Miguel do Iguaçu.
Apenas 18 municípios paranaenses (4,5%) já estão com os planos atualizados, como é o caso de Curitiba e de Foz do Iguaçu. Outros 31 municípios (7,8%) têm planos desatualizados e precisam readequá-los, como é o caso de Ponta Grossa. A legislação determina que municípios com menos de 20 mil habitantes façam planos simplificados, de uso de ocupação de solo. Até agora, 20 municípios apresentaram planos atualizados de ocupação de solo e outros 170 estão com os planos desatualizados.

mockup