O Ministério Público (MP) tem titularidade na defesa do Meio Ambiente. Medidas extra-judiciais e judiciais são responsabilidade da Promotoria do Meio Ambiente, que tem que garantir o cumprimento da legislação ambiental. O trabalho é feito em parceria com órgãos fiscalizadores.
Segundo a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a comunidade tem preocupação ambiental, mas não tem conhecimento sobre muitas questões. ''Na maioria das vezes, a sociedade vê o Ministério Público como defensor dela. O que fazemos é analisar os projetos que nos são apresentados por órgãos competentes e tomamos providências quando há necessidade'', explica.
Desde 2004 à frente da Promotoria do Meio Ambiente, Solange Vicentin já instaurou 360 procedimentos investigatórios e 67 ações judiciais, das quais 40 são referentes ao meio ambiente. Entre as principais reclamações, estão questões como poluição, degradação de área ambiental, conflitos com vizinhanças, principalmente com fontes poluidoras, além de licenciamentos ambientais. ''O que se vê é que as Leis são criadas e não são respeitadas. A vizinhança, dependendo do tipo de indústria, enfrenta problemas com barulho, mau cheiro e poluição com o funcionamento da empresa e vai buscar seus direitos junto ao Ministério Público'', afirma a promotora.
Um exemplo é o que acontece no Parque das Indústrias Leves (Zona Norte) onde alterações de zoneamento permitiram a proximidade de empresas com residências. Outro ponto problemático, de acordo com a promotora, é o Pool de Combustíveis, que nas décadas de 40 e 50 foi instalado em uma área isolada, mas que ao longo do tempo passou a incomodar a vizinhança. ''A cidade cresceu, o Pool foi transferido de lugar e novamente as casas estão chegando perto da empresa''.
Para Solange Vicentin, a responsabilidade em casos como este é de quem não previu o crescimento no local. ''Falta visão e responsabilidadede para os órgãos competentes. A cidade precisa do Plano Diretor exatamente para planejá-la para o futuro''.(M.O)

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