A falta de equipamentos e pessoal é problema comum aos órgãos públicos e prejudica o andamento dos inquéritos policiais. Para completar as investigações e cumprir todas as legalidades nos casos que envolvem morte ou lesão corporal, são indispensáveis os laudos fornecidos pelo Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística e os pareceres de promotores e juízes.
O IML é apontado como o órgão mais lento. Dificilmente há um inquérito parado que não esteja esperando pelo menos um documento do instituto. Os motivos são vários, segundo o médico legista Antônio Carlos de Queiroz, chefe do IML de Londrina. Ele diz que não há um local para que os exames laboratoriais sejam feitos em Londrina. Todos têm que ser encaminhados para o Laboratório Central, em Curitiba, que atende todo o Estado. ‘‘Geralmente leva um mês para que o resultado do exame chegue até nós. Só depois disso é que a perícia é concluída.’’
O médico aponta uma alternativa: que os exames sejam realizados pelo laboratório do Hospital Universitário (HU). A proposta já foi feita há oito meses, mas o HU quer que seja firmado um convênio para repasse de recursos antes de iniciar o trabalho. ‘‘Vamos retomar a proposta como forma de agilizar o trabalho.’’
Outro problema apontado pelo médico é a falta de funcionários administrativos. Ele relata que para a função havia apenas duas funcionárias, sendo que uma delas está para se aposentar e a outra saiu semana passada porque o contrato temporário venceu. ‘‘Precisamos de cinco funcionários para esse setor, que é responsável pela digitação dos laudos, o encaminhamento de exames e outros atividades importantes.’’
Queiroz lembra que já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para expor o problema. Ele obteve a garantia da realização de concurso emergencial ainda este mês para a contratação de dois funcionários. Ele conta que assumiu a chefia do IML há oito meses e desde então vem solicitando a contratação de funcionários ou a terceirização do setor de impressão e digitação dos laudos.
Quanto ao corpo técnico, Queiroz relata que o setor está completo no IML de Londrina. Há 11 peritos, oito legistas, dois toxicologistas e um odontolegista. O problema está mesmo com a falta de pessoal para o setor administrativo. Ele não tem um levantamento recente sobre o número de laudos atrasados.
No Fórum, os atrasos ocorrem devido à estrutura deficiente para a demanda. O juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Ribas de Araújo, cita a situação do cartório daquela Vara. ‘‘Temos um funcionário para atender réus presos e fazer audiências; um escrivão, que tem suas atribuições, além de atender o balcão; e um outro para cumprir os mandatos, fazer os ofícios etc.’’
Os cartórios também não são informatizados, o que acaba prejudicando o andamento dos trabalhos. ‘‘Às vezes se perde muito tempo para localizar um processo’’, comenta o juiz. O promotor Cláudio Zuan Esteves diz que os promotores têm 15 dias para analisar os inquéritos e dar parecer para prorrogação do prazo. ‘‘Mas podem ocorrer atrasos devido ao grande volume de trabalho.’’
O Instituto de Criminalística é uma exceção: tem conseguido cumprir os prazos para entrega de exames. Pelo menos é o que garante o chefe do Instituto, Darci Dória de Faria. Segundo ele, até três anos atrás só havia dois peritos para atender os 90 municípios da base do Instituto Médico Legal de Londrina. ‘‘Eles se aposentaram. Os exames de local que não foram concluídos nós não temos como entregar. Só podemos trabalhar nesses casos se houver material disponível aqui.’’
Atualmente, o órgão conta com 13 peritos, número que garante a entrega dos laudos dentro do prazo estipulado para a conclusão do inquérito. ‘‘De três anos para cá, não temos laudos atrasados.’’

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