A falta de médicos em Londrina pode estar diretamente ligada ao não cumprimento da carga horária contratual. O problema foi apresentando na manhã de ontem durante o 6º Seminário Regional do Ministério Público (MP) para discutir a fiscalização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado no Sincato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). Segundo a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joelma Carvalho, o problema foi detectado não só na cidade, como no país todo. ''Já informamos a secretaria municipal e conversamos com algumas coordenadores de unidades básicas para cobrarem os médicos'', relatou.
De acordo com a diretora executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Margaret Shimit, há três anos os médicos cumpriam um cota de consultas. Somente em 2001 eles passaram a usar o cartão ponto. Foi então que se detectou o problema. ''Quando há este tipo de situação contatamos o profissional para esclarecer os motivos da ausência e comunicamos que aquelas horas serão descontadas do pagamento'', explicou. A diretora relatou que nos casos em que o profissional alega não ter como cumprir a carga determinada, ele é convidado a deixar o cargo e é substituído por outro concursado. ''Primeiro há uma negociação. Só quando há o abandono do serviço abrimos um procedimento administrativo. Alguns médicos ainda encaram sua profissão como liberal'', contou Margaret.
A rotatividade destes profissionais é tão grande que a diretora acredita que algumas especialidades não tenham mais aprovados em concursos na fila de espera. Hoje, Londrina conta com mais de 350 médicos que atuam na assistência básica, com contratos que variam de quatro a oito horas diárias. ''Como há alguns pacientes que passam por até três consultas, também estamos investindo em cursos para aumentar a qualidade e resolutividades destes atendimento'', disse Margaret.
O promotor de Defesa da Saúde Pública da cidade, Paulo Tavares, comentou que há necessidade de mapear os problemas e levá-los ao MP para que sejam tomadas todas as providências. ''Existe um entendimeto que as unidades de saúde não atendem a demanda primária, mas é preciso localizar onde isso acontece. Pois, em alguns casos, a população não as frequenta por falta de hábito'', afirmou o promotor. Tavares enfatizou a importância da particiapação dos cidadãos na melhoria do sistema. ''É preciso que as pessaos denunciem. Depois o MP apura e toma as medidas necessárias para corrigir'', completou.
O mau gerenciamento dos recursos financeiros também foi discutido no seminário. O coordenador da área de saúde do MP, Marco Antônio Teixeira, ressaltou a importância de investimentos nesta área e, principalmente, do cumprimento da emenda constitucional 29, de 2002, que define a porcentagem mínima que deve ser investida no setor.
''Nos municípios, 15% do orçamento deve ser destinado à saúde, já no Estado é de 12%'', explicou Teixeira. Ele revelou que o MP ajuizou uma ação em Curitiba que exige o cumprimento da emenda e o repasse da diferenças 676 milhões de reais entre os valores exigidos e os investidos nos anos de 2000 a 2002.

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