Falta de estrutura dificulta punição de culpados
A complementariedade das áreas dentro do próprio direito e de outras disciplinas, principalmente em relação aos crimes de ordem econômica, é outro fator que, para o professor David Alfredo, atrapalha o trabalho da justiça. A dificuldade técnica torna a matéria difícil, porque esse tipo de caso envolve também conhecimentos de outros ramos da ciência.
Para ele, o Estado contribui para fomentar a prática desse tipo de crime, através de medidas como a que possibilita ao inadimplente fazer acordo para se livrar da punição nos crimes tributários. Com a lei, o agente pode parcelar sua dívida a qualquer tempo. ''O governo abre mão do seu direito de punir para arrecadar'', explica.
Na sua avaliação, a falta de estrutura pessoal e material do judiciário e da polícia é mais um entrave à punição dos crimes do colarinho branco. ''O problema não é lei, é estrutural. As varas estão sobrecarregadas. Uma vara criminal é considerada populosa quando tem 600 processos. As de Londrina têm 5 mil. O juiz não tem tempo de analisar a fundo cada caso'', afirma.
Alfredo explica que o investimento nessa área é essencial para se reduzir a impunidade, juntamente com a adequação do sistema legal, especialização do aparato repressor e a cooperação jurídica entre justiças e órgãos, integrando de forma mais direta o judiciário, tanto entre as instâncias, entre o judiciário e a polícia, os órgãos públicos e até entre países.
''Além disso, seria preciso iniciar extensa campanha de moralização e conscientização dos indivíduos, esclarecendo que todo mundo é lesado nesse tipo de crime, inclusive o seu autor'', complementa.
Para Alfredo, aumentar a punição para coibir a prática criminosa é idéia ultrapassada. ''O alto índice de criminalidade não decorre desses fatores, mas da má distribuição de renda, da falta de estrutura e de segurança'', define. A educação, em sua análise, também não seria um fator determinante. ''A maior parte dos que praticam crimes econômicos têm um bom nível de escolaridade. A questão é moral.'' (A.I.)





