Londrina
O programa Pró-Egresso está parado. Há quatro meses o Governo do Estado não repassa recursos para o pagamento das bolsas de auxílio para os estagiários que atuam no programa em todo o Estado. Resultado: ficam sem atendimento 240 pessoas que estão cumprindo pena em sistema de liberdade ou semi-liberdade, ou já estão livres mas estavam sendo acompanhadas pelo programa.
Criado há 22 anos, o projeto Pró Egresso, faz o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas arbitradas pela Justiça. Os estagiários dos cursos de Direito, Serviço Social, Psicologia e Biblioteconomia atuam junto aos detentos e ex-presidiários. Através do projeto, eles estudam os casos, fiscalizando se a pena está sendo cumprida conforme a determinação da Justiça e se cabe algum benefício como liberdade condicional, sursis, etc.
É ainda o Pró-Egresso que garante o acompanhamento das penas cumpridas em liberdade ou semi-liberdade e dá a assistência adequada para reintegração do ex-presidiário à sociedade. O projeto é responsável pelo baixo índice de reincidência criminal - menos de 3% - no Estado. É um dos menores índices de todo o sistema penitenciário brasileiro.
Os 32 estagiários de Londrina suspenderam o atendimento há um mês, depois de várias tentativas de negociação com o Governo Estadual. E garantem que não voltam ao estágio enquanto o Governo não regularizar a situação. O Estado garante o pagamento mensal de bolsa de auxílio no valor de R$ 140,00 para cada um.
Os estudantes acusam o governo de ‘‘insensibilidade’’ e ‘‘falta de priorização’’ do programa. ‘‘A única resposta que conseguimos obter do Governo é que falta dinheiro. Não há preocupação em resolver o problema e parece que eles não estão preocupados com a continuidade do programa. Afinal, preso não vota’’, critica a estudante Mônica Freitas.
Os estagiários explicam que o prejuízo da paralisação é grande e atinge tanto os que já estavam recebendo o atendimento quanto os condenados que estão nos distritos policiais. ‘‘Para conseguir estabelecer um vínculo de confiança com estas pessoas são necessários meses de trabalho. Depois da paralisação vamos precisar de pelo menos um mês para reconstruir e poder recomeçar nosso trabalho’’, lamenta Fernanda Corazza, estagiária do curso de Psicologia da UEL.
‘‘Nunca se chegou a um impasse como o atual’’, lamenta a coordenadora do projeto em Londrina, a advogada Vilma do Amaral. Os coordenadores do projeto das 19 comarcas do Estado vão estar em Curitiba na terça-feira, em audiência com o secretário estadual Justiça, Edson Vidal. Ontem o secretário não foi encontrado pela Folha.

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