Falta de Defensoria Pública leva à superlotação
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segunda-feira, 22 de março de 2004
Fernando Rocha Faro<br> Reportagem Local 
A superlotação é um problema crônico do sistema carcerário em Londrina. Atualmente, cerca de 1.200 presos se espremem num espaço onde caberiam somente 1.098. Para autoridades do setor judicial, a falta de advogados para reús carentes é uma das principais causas do excesso de detentos nas carceragens. Apesar de ter uma Penitenciária Estadual (PEL) e uma Casa de Custódia (CCL), além dos distritos policiais, o município não conta com uma Defensoria Pública.
A assistência aos detentos carentes hoje é feita pelo Programa Preso Cidadão (veja matéria nesta página), nomeação de advogados pelos juízes ou por escritórios de aplicação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade do Norte do Paraná (Unopar). Os advogados nomeados (chamados dativos), no entanto, não são obrigados a acatar a indicação do juiz. Isso ocorre porque, além de não receber honorários, o profissional tem despesas para atuar nas causas como dativo. Já o trabalho dos escritórios das universidades é desempenhado por estudantes, sob orientação de professores.
No caso de nomeação de advogado dativo, a escolha é do juiz responsável pelo processo. A juíza da 2 Vara Criminal, Lídia Maejima, disse que costuma arbitrar honorários advocatícios para os reús que não se enquadram nos parâmetros de dificuldade financeira. ''Depende da natureza do delito. Um réu preso por porte de arma, por exemplo, que tem dinheiro para comprar um revólver, não pode alegar que não tem condição de pagar um advogado'', argumenta. Para Lídia, o ideal seria existir a Defensoria Pública na cidade. A juíza, no entanto, ressalta que a seleção dos beneficiados teria de ser ''criteriosa.''
A advogada do Patronato Penitenciário, Edna Wauters, admite que Londrina está ''bem carente'' em relação ao fornecimento de defesa jurídica para quem não pode pagar advogado. ''Com certeza, isto é uma causa das superlotações do sistema carcerários na cidade. Porém acontece não só em Londrina, mas no País inteiro'', afirma. Segundo ela, a instituição não possui um levantamento do número de presos que enfrentam o problema da falta de representação por um advogado.
O diretor da Casa de Custódia de Londrina (CCL), major Edison Tomaz, disse que a instituição também não tem estatísticas sobre o número de presos desassistidos. Ele declarou ainda que a maioria dos detentos é atendida por advogados dativos. A CCL conta ainda com dois advogados, cuja função é acelerar os processos dos presos junto à Vara de Execuções Penais (VEP).
A voz dissonante nesta questão vêm, porém, do delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial, Jurandir Gonçalves André. Segundo ele, uma defesa mais efetiva para detidos carentes não amenizaria a superlotação do sistema carcerário local. ''Quem está preso, em regra geral, cometeu crime grave, como homicídio, e não conseguiriam liberdade facilmente'', analisa.


