Emerson Cervi
De Curitiba
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, em segunda votação, um projeto de resolução que estabelece novas penalidades – mais brandas – por falta de decoro parlamentar. Até então, o regimento só previa a perda de mandato em casos de comprovação das denúncias. A proposta foi apresentada por integrantes da Comissão Especial que apurou denúncias de improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar do vereador Custódio da Silva (PFL) nos meses de junho e julho. Custódio foi inocentado por falta de provas.
Apesar do fim do processo administrativo, a comissão resolveu apresentar o projeto de resolução para estabelecer penalidades mais brandas à falta de decoro. A resolução modifica o artigo 13 do Regimento Interno, estabelecendo como penas a censura pública ou a perda temporária do mandato por até noventa dias. Só depois de aplicadas essas penas e dependendo da gravidade das acusações é que o vereador estará sujeito a perder o mandato. A resolução também estabelece que as denúncias serão analisadas por uma comissão de nove vereadores. O denunciado terá prazo de dez dias para se defender. As conclusões da comissão serão encaminhadas ao plenário para votação secreta.
‘‘Nossa proposta incluiu no regimento interno da Câmara os dispositivos previstos no Senado e Câmara Federal e na Assembléia Legislativa do Paranᒒ, disse o vereador Jorge Bernardi (PDT), que fez parte da Comissão Especial.
Esta mesma comissão apresentou um projeto de emenda à lei orgânica municipal, que trata do assunto. O projeto ainda está tramitando na Câmara. Ele emenda o artigo 22 da Lei Orgânica, estabelecendo que caberá ao regimento interno definir os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.

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