Somente hoje, às 18h30, o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) de Londrina irá avaliar o projeto de lei que propõe novas regras para a instalação de postos de combustíveis na cidade. A discussão está atrasada em mais de um dia, já que a proposta passou por primeira votação na Câmara Municipal, ontem à tarde (veja reportagem no Caderno de Economia). A exemplo deste, outros projetos estão emperrados na pauta do Conselho, porque não tem havido quórum suficiente para emitir os pareceres.

Criado em 1998, junto com a Lei do Plano Diretor de Londrina, o CMPU é responsável por avaliar, em caráter de consulta, qualquer proposta de mudança no planejamento da cidade. Isso é feito quinzenalmente, quando se reunem os 16 conselheiros, indicados por 13 entidades do município entre universidades, sindicatos e órgãos ligados à prefeitura. O problema é que os encontros não têm conseguido reunir o número de representantes necessário para concluir um parecer, que é de nove conselheiros (sem levar em conta os suplentes). Isso atrasa a tramitação de projetos na Câmara que precisam de uma resposta do conselho.

Segundo o presidente do CMPU, Márcio Villela, vários processos estão se acumulando e chegando perto do prazo final para avaliação, que é de 30 dias. ''Os conselheiros têm sido alertados sobre o número de ausências que tiveram nas reuniões e chamados a cumprir com suas responsabilidades'', afirma Villela. Ele acredita que uma forma de incentivar os membros a comparecerem seria instituindo uma remuneração, a ser pleiteada junto ao Executivo.

Entretanto, o representante do Clube de Engenharia de Londrina (CEAL) no CMPU, engenheiro civil Alexandre Cordeiro, diz ser absolutamente contra o pagamento dos conselheiros. Para o engenheiro, o motivo da falta de quórum é a morosidade das reuniões. ''O Conselho deveria criar mecanismos de avaliação prévia dos projetos, para dar um andamento mais dinâmico aos processos'', opina. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, alguns conselhos municipais são remunerados. É o caso da Cohab, que paga R$ 748 por reunião, a cada membro. Já entre os conselhos ligados diretamente à prefeitura, nenhum tem remuneração.

O vereador João Abussafi, que representa a Câmara no CMPU, defende modificações no regimento interno para acabar com o problema. ''Assim não pode ficar. Se for preciso, vamos diminuir o quórum necessário para trabalhar nas reuniões'', destaca.

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