As universidades públicas brasileiras devem ter a garantia de continuidade dos repasses de verbas do governo, assim como a liberdade para utilizá-las de acordo com as necessidades, para continuar a oferecer ensino de qualidade. Estas foram as principais conclusões apuradas entre os participantes do Fórum Paranaense em Defesa da Universidade Pública e Gratuita. Eles discutiram ontem, em Curitiba, alternativas para o ensino público do País.
O vice-reitor da Universidade Federal do Paraná, Romolo Sandrini, criticou o corte de 15% da receita de R$ 320 milhões por ano da UFPR, anunciado pelo governo federal para 1999. Sandrini reclamou da falta de autonomia das universidades públicas, que hoje não podem transferir a aplicação de recursos de uma área para outra. ‘‘Estes cortes vão inviabilizar as pesquisas feitas na universidade, pois vão atingir em cheio os recursos utilizados na manutenção dos laboratórios.’’
Para Sandrini, a falta de autonomia das universidades impede que os problemas mais urgentes sejam resolvidos. ‘‘As verbas já chegam rubricadas e o orçamento não pode ser alterado para resolver algumas prioridades’’, disse.
Outra crítica do vice-reitor foi sobre a sobrecarga que os professores e funcionários aposentados representam no orçamento da UFPR. Ele conta que 93% do orçamento da instituição é consumido pela folha de pagamento e que, deste valor, 50% envolve o pagamento de aposentados. ‘‘É uma maldade que o governo federal faz, pois dentro de um grande orçamento, quase a metade é comprometida com o pagamento de pessoal que contribuiu durante toda a vida para a Previdência.’’
Unicamp - Um exemplo do que uma administração com autonomia pode fazer por uma universidade foi apresentado pelo assessor da reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Álvaro Crostas. Depois de uma greve realizada em 1989, as universidades estaduais de São Paulo conseguiram garantir o repasse do equivalente a 9,5% do total da arrecadação do ICMS. As instituições de ensino conseguiram ainda liberdade para administrar os seus recursos, que em 1997 chegaram a R$ 1,7 bilhão.
Este procedimento garantiu a ampliação de alunos matriculados na graduação, passando de 7,3 mil para 10 mil no mesmo período. O número de matriculados também cresceu nos cursos de pós-graduação, de 6,4 mil para 9,7 mil, assim como o número de doutorados em desenvolvimento, que passou de 124 para 400 trabalhos.
Entretanto a Unicamp vem enfrentando alguns problemas para manter este sistema em crescimento. Crostas informou que, pelo fato da arrecadação do ICMS do Estado ser flutuante, o planejamento feito pelas universidades fica sujeito a eventuais faltas de verba. Outro ponto negativo do sistema foi a ampliação muito grande da área de assistência médica, que aconteceu para atender a demanda não priorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ‘‘Estamos tentando modificar alguns pontos e fazer com que estes problemas sejam equacionados por meio do repasse de verbas do SUS’’, disse.
Crostas também criticou a permanência dos aposentados na folha de pagamento das universidades, que a seu ver deveriam passar para a responsabilidade do INSS. ‘‘Desde 1989 o número de aposentados cresceu de 2% para 16%, o que fez com que a despesa com salários crescesse de 75% para 94,5%. ‘‘Isto só aconteceu porque a proposta aprovada durante a greve não previu esta evolução. Agora estamos pressionando o governo do Estado para modificar esta situação’’, observou.

mockup