Londrina - O mutuário beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e que "repassar" o imóvel a terceiros pode responder por estelionato e falsidade ideológica. "Se o comprador tiver ciência, ele pode responder também. Temos recebido denúncias de casas oferecidas por até R$ 15 mil", comenta José Roberto Hoffmann, presidente da Cohab-Ld.
Os beneficiados pelo programa federal não podem alugar, ceder ou vender o imóvel por um prazo de dez anos. Se cometer alguma irregularidade, o mutuário pode ser obrigado a devolver integralmente os subsídios recebidos, além de perder o imóvel. O infrator ainda fica impedido de participar de novos programas públicos de habitação. O Minha Casa, Minha Vida já entregou 29 mil unidades habitacionais no Paraná. (L.F.C.)

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