‘‘Boa parte dos erros de justiça são cometidos por falhas na montagem dos inquéritos pela Polícia Civil’’. A afirmação é do promotor da 3ª Vara Criminal de Londrina, Sérgio Corrêa Siqueira. Por sua vez, a falta de revisão do Código de Processo Penal, elaborado há mais de 100 anos, torna a situação mais complicada, agravando a burocracia jurídica.
Ele atribui parte dos erros à falta de atenção dos escrivães, que em muitos inquéritos escrevem nomes ou endereços até de três formas diferentes. E admite que, com o excesso de processos no Fórum, esses erros acabam passando despercebidos pela promotoria. ‘‘A Polícia Civil deveria funcionar como polícia judiciária, fazer somente investigação. Mas há choque entre a Civil, Militar e a Federal na execução das atribuições e os inquéritos ficam deficitários’’, reclama.
Ele mesmo se julga falível em muitos atos e comenta que todos estão sujeitos a erros. A outra parcela de erro está no Código de Processo Penal. Ele diz que se houvesse no Código Penal o dispositivo de julgamento antecipado do litígio, como acontece no Código Civil, os erros de processo poderiam ser revertidos ainda na fase de montagem. ‘‘Hoje, mesmo que detectemos um erro no processo, temos que levar até o fim. A pessoa que está sendo julgada é obrigada a provar sua inocência, mesmo sendo inocente’’, comenta.
Ele chama a atenção para uma única mudança no Processo Penal: a criação dos juizados especiais de pequenas causas. No entanto, aponta que as mudanças significativas foram realizadas somente na área Cível. ‘‘Enquanto o Legislativo e o Executivo não pararem de brigar com o Judiciário, seremos regidos por leis arcaicas.’’
Dificuldades A demora na análise dos inquéritos, segundo o promotor, se deve ao excesso de papéis ‘‘desnecessários aos processos’’. ‘‘Muita porcaria é atrelada aos processos e não dá para analisar tudo. Boa parte destes papéis serve somente para nos confundir.’’
Ele critica ainda a tradição burocrática de 1.000 anos que ainda perpetua no Brasil, da fase inquisitória. Para Siqueira, os inquéritos ainda estão na Idade Média, onde se ouve ‘‘um punhado de gente e se faz denúncia baseado nisso’’. ‘‘Este era o procedimento utilizado pela inquisição. Hoje, o inquérito é um monte de testemunhas’’. Ele sugere que o Estado aparelhe melhor a Polícia Civil e instrua os policiais na função.
Siqueira informa que o caso de Assaí não é único, nem o mais grave. ‘‘Repercutiu porque eles procuraram a imprensa. Mas temos outros casos mais escabrosos e que acabam ficando por isso mesmo. Erro judiciário não é exclusividade do Brasil, e acontece até nos países de Primeiro Mundo’’, ressalta.(A.S.)

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