Da Sucursal
A Força, Ação e Defesa Ambiental (Fada) impetrou ação civil pública contra o Estado do Paraná por danos causados ao meio ambiente com a construção de churrasqueiras e banheiros na Curva da Preguiça, às margens do Rio São João na Estrada da Graciosa, em Morretes, no litoral. O juiz da Vara Cível da Comarca de Morretes, José Eduardo de Melo Leitão, disse ontem que ‘‘o pedido de suspensão das obras ainda vai ser apreciado pela magistratura’’.
A Fada, entidade ambientalista, alega que a construção do recanto não está de acordo com o Código Florestal, lei 4.771/65. Conforme a lei, é obrigatória a preservação e recuperação da vegetação da mata ciliar numa faixa mínima de 50 metros em cada margem.
A entidade argumenta ainda que a Lei de Uso do Solo do Litoral proíbe a utilização das faixas de proteção dos cursos de água. ‘‘As obras são irregulares. Porém, já estão quase concluídas’’, diz a advogada da Fada, Marlene Zannin. A ação foi impetrada no dia 13 de março.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, responsável pelas obras, desconhece a ação. O coordenador de obras e projetos da secretaria, Alceu Carvalho, diz que a construção das quatro churrasqueiras fixas e dois banheiros começou em janeiro e será concluída na próxima semana.
A Curva da Preguiça é área de lazer de várias famílias que vão à Estrada da Graciosa nos finais de semana principalmente. As pessoas costumam levar churrasqueiras portáteis e passar o sábado ou domingo às margens do Rio São João.
Carvalho destaca que os recantos foram construídos para ‘‘disciplinar o uso do local e dar conforto aos usuários. ‘‘Normalmente, as churrasqueiras portáteis é que acabam depredando a área’’, explica. Também não há banheiros no local.
O coordenador diz que o Estado não tem como proibir as pessoas de fazer churrasco ou passear na Curva da Preguiça. ‘‘A área faz parte do Parque da Graciosa e o público tem acesso ao local para lazer’’, ressalta.

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