Um ano e meio depois de ter terminado o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cerca de 20% dos 150 médicos que realizam exame para obtenção e renovação de carteira de motorista no Paraná, ainda não fez o curso de capacitação exigido pela lei. De acordo com o Contran, venceu em janeiro de 2000 o prazo para os médicos se enquadrarem nos critérios da legislação federal, o que os impediria de estar exercendo a função. Segundo a lei, cabe ao Detran fiscalizar o cumprimento das resoluções e portarias estabelecidas pelo Contran.

De acordo com o coordenador da área de habilitação do Detran, Edson Rasera, de Curitiba, em todo o Estado, 10 instituições universitárias, além de algumas prefeituras, que firmaram convênio com o Detran, monopolizam o credenciamento e contratam médicos peritos examinadores. Com uma das universidades, que tem um quadro de 23 médicos atuando no Estado, o convênio vem sendo renovado desde 1970. Por cada consulta realizada pelo médico o governo paga R$ 8,46, sendo que 70% deste valor vão para a instituição conveniada e os 30% restantes ficam com o Detran.

Em Londrina, segundo o Detran local, dois médicos, contratados por uma instituição, fazem por dia 120 exames, das 8 às 14h30, sendo arrecadados R$ 1.015,20. Deste total, R$ 710,64 ficariam com a instituição conveniada. Por mês, seriam arrecadados R$ 21.319,20. A faculdade conveniada receberia R$ 14.923,44. A faculdade que detém o convênio em Londrina tem mais de 20 médicos contratados e atuando no Estado. Um dos médicos que trabalham no Detran local já está habilitado e o outro está fazendo o curso de habilitação.

Rasera não soube dizer quanto as conveniadas pagam aos peritos, mas um dos médicos que trabalham em Londrina, contratado em regime de CLT, afirmou que recebe da faculdade um salário fixo. O consultório onde são realizados os exames, conforme verificado pela reportagem da Folha, não segue alguns itens da Resolução 80 do Contran. A sala não mede os seis metros de comprimento exigidos, não dispõe de divã para exame clínico e tem uma máquina antiga, remendada em um ponto com esparadrapo, para realizar o exame de vista. O teste de ofuscamento e visão noturna não estaria sendo feito por falta de equipamento específico. Rasera afirmou que o Contran não explica bem como aplicar o teste de ofuscamento. O coordenador do Detran disse ainda que o consultório e os equipamentos são de responsabilidade da instituição conveniada.

O coordenador do Detran alegou que os exames são feitos na sede do órgão para não causar transtorno ao usuário. Na opinião de Rasera, se os exames de aptidão física e mental fossem aplicados em consultórios particulares, o usuário pagaria mais e perderia mais tempo. Segundo ele, não há comprometimento na qualidade dos exames feitos atualmente. De acordo com o Contran, os médicos interessados em trabalhar como peritos devem apresentar uma carta de intenção de credenciamento, que será analisado pelo Detran.

De acordo com o coordenador, o Detran já ''direcionou'' para a capacitação os médicos examinadores que ainda não fizeram o curso. Rasera afirmou que os médicos de cidades pequenas têm maior dificuldade para se deslocarem até ao local onde os cursos são oferecidos. Conforme a Resolução 80 do Contran, somente faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação podem ministrar os cursos. Em Londrina, a UEL está oferecendo o curso, de 120 horas, para 20 médicos matriculados. Mesmo de posse do certificado de capacitação, eles não poderão atuar, a não ser que o Detran revogue os convênios e ceda espaço para os profissionais que estão qualificados. A renovação de carteira de motorista, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deve ser feita a cada cinco anos, podendo diminuir a frequência em casos específicos.

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