Fabricantes são enquadrados pela Seab
Núcleo da Secretaria da Agricultura apreendeu material de divulgação de veneno e instaurou inquéritos contra empresas
Sandra Mara Mendes
Especial para a Folha
O núcleo regional de Pato Branco da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) apreendeu material publicitário ilegal durante fiscalização feita pela Divisão de Defesa Vegetal e instaurou 59 inquéritos administrativos contra fabricantes de agrotóxicos multinacionais e nacionais.
Segundo o agrônomo Rudmar Pereira Santos, a apreensão foi feita porque as propagandas não contêm advertência clara sobre os riscos que o uso de agrotóxicos pode causar para a saúde humana, animal e meio ambiente. Santos ressaltou que alguns materiais publicitários trazem apenas frases padrão elaboradas pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) e Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (Aenda), para satisfazer o que a legislação determina.
Para a Divisão de Defesa Vegetal, que solicitou ao Ministério Público a aplicação de multa de R$ 8 mil para cada empresa autuada, a infração é gravíssima. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
O agrônomo informou que todos os processo contras as empresas basearam-se na Lei dos Agrotóxicos, que determina a especificação em material publicitário e embalagem dos riscos do uso de veneno agrícola. ‘‘As frases da Andef e da Aenda estão contidas em espaços ridiculamente reduzidos, além de não respeitarem a legislação’’, explicou.
Segundo Santos, as empresas infratoras também não destacam a importância do manejo integrado de pragas no material apreendido. ‘‘Eles até generalizam o emprego do agrotóxico em variadas culturas e alvos biológicos, o que caracteriza a propaganda enganosa’’.
O agrônomo denunciou ainda que a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, aprova bulas de produtos com dados insuficientes. ‘‘Detectamos que este órgão federal, que dispõe de todas as exigência e diretrizes para a avaliação toxicológica dos agrotóxicos, permite que as informações sejam descritas de forma insuficiente’’, reforçou.
Santos mencionou como exemplo uma marca de agrotóxico que apresenta os efeitos agudos e crônicos que o produto pode causar se manipulado erroneamente, mas não orienta sobre as contra-indicações ou doenças que o veneno pode provocar.
O produto, de acordo com estudos da Universidade de Campinas e da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, pode causar dermatite, síndrome tóxica e, se ingerido em altas doses provoca doenças como hipertemia, hipotensão, conjuntivite e edema pulmonar.
Números Levantamento da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná dão conta que o mercado de agrotóxicos movimenta por ano de U$ 700 milhões a U$ 800 milhões e, nos últimos três anos, de 19 mil a 21 mil toneladas de veneno foram aplicadas anualmente nas lavouras do Estado.
Dados da Secretaria da Saúde do Paraná são também alarmantes. De acordo com o órgão, ocorrem por ano cerca de 100 mortes de pessoas vítimas do uso inadequado de agrotóxico e outras 700 são contaminadas.
Mas a Divisão de Doenças Não-Transmissíveis do Centro de Epidemiologia do Paraná alerta que estes números representam apenas 3% do universo de pessoas prejudicadas por agrotóxicos.

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