Curitiba - Servidores públicos questionaram ontem, em debate realizado na Assembleia Legislativa, alguns pontos do projeto de lei número 515/08, que tem como objetivo extinguir a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e criar em seu lugar o Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas), que seria uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
A representante do Sindicato Estadual de Servidores Públicos da Agricultura Meio Ambiente, Fundeb e Afins (Sindiseab), Laura de Jesus, afirmou que o projeto deixa dúvidas quanto ao destino de uma fábrica de manilhas administrada atualmente pela Suderhsa, e também sobre a responsabilidade pelo serviço de perfuração de poços. Outro questionamento é a alocação dos servidores da Suderhsa no novo órgão. Para discutir a gestão da água no Paraná, participaram do debate de ontem diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público (MP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Suderhsa, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, além de sindicatos e entidades de proteção ao meio ambiente.
O projeto de lei prevê que o Ipaguas atuaria de forma descentralizada, através dos comitês das bacias hidrográficas. Hoje existem cinco comitês. A previsão é que, até o final deste ano, sejam dez. De acordo com Mauri César Pereira, representante da Sema, essa mudança é necessária para fortalecer a gestão dos recursos hídricos no Estado. Segundo ele, atualmente a Suderhsa acumula diversas funções que não dizem respeito ao gerenciamento desses recursos. Segundo ele, o Ipaguas atuaria com mais ênfase no campo do planejamento, elaborando projetos para serem executados por outros órgãos do governo. "Ele tem que pensar e não fazer", sintetizou. O projeto de lei ainda deverá ser encaminhado para análise das comissões legislativas e depois seguirá para o plenário. A expectativa é que só seja votado daqui a três meses.

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