Curitiba- O plano diretor é o detalhamento técnico do planejamento urbano de um município, tendo como meta o ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade. Devem constar na legislação municipal urbana alguns instrumentos legais básicos: plano diretor, parcelamento do solo para fins urbanos, análise do perímetro urbano e da expansão urbana, lei de uso e ocupação do solo urbano, análise de todo o sistema de obras, código de obras que podem ser feitas e locais e um código de posturas. A intenção é que todo o território do município seja analisado e planejado.
Os planos diretores terão que ser revistos de dez em dez anos. As leis deverão ser feitas depois de audiências públicas, debates com a população e entidades representativas de classes sociais, publicações e informações sobre o tema. O prazo final para aprovação do plano diretor, segundo o governo federal, é dia 11 de outubro de 2006. Um plano diretor pode ter custos variados. A média é de R$ 30 mil para pequenos municípios. Foz do Iguaçu, por exemplo, gastou R$ 187 mil. Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, R$ 290 mil.
Para receber os recursos do tesouro estadual, os municípios terão que estar em fase de planejamento do plano diretor. Até o dia 3 de outubro, o governo do Estado está impedido de repassar verbas do tesouro por força de legislação eleitoral. (L.P.)

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