As últimas sessões da Câmara de Vereadores têm se destacado pelas discussões de projetos aprovados no final de 1996 e vetados pelo Executivo, por serem inconstitucionais ou ilegais. Ao todo, são 26 vetos, número considerado superior à media dos anos anteriores. Quase a metade dos projetos vetados é do vereador Célio Guergoletto (PMDB).
Esses projetos foram aprovados pelos vereadores da Legislatura passada. Os autores sabiam que as matérias corriam o risco de não serem sancionadas pelo Executivo, devido à inconstitucionalidade ou ilegalidade. Guergoletto, que acredita ter 12 ou 13 projetos vetados, nega que as matérias tenham sido elaboradas somente para agradar os eleitores.
O vereador alega que a elaboração do projeto é uma forma de ajudar os moradores. ‘‘Fui procurado por uma escola que precisa de um equipamento, mas não podia pagar do meu bolso. Por isso, fiz o projeto para liberar uma quantia para a escola’’, exemplifica. Ele reconhece que os projetos têm vícios de inconstitucionalidade, mas acredita que o Executivo deveria ter sensibilidade para aprová-los.
Até a sessão de ontem, foram discutidos 17 vetos a projetos, sendo que foram rejeitados apenas dois. O primeiro, de autoria de Jamil Hatti (que não conseguiu se reeleger), declara de utilidade pública a Associação Flávia Cristina, entidade que cuida de pessoas excepcionais. O veto foi derrubado na sessão do dia 27 de fevereiro.
Outro veto foi rejeitado na sessão de ontem. De autoria de Célio Guergoletto, o projeto autoriza a Prefeitura a aprovar e regularizar a construção de uma obra, já concluída, no jardim Santos Dumont (zona leste). Ontem foram discutidos seis vetos (todos de autoria de Célio Guergoletto).
Ainda na sessão de ontem, foi mantido o veto ao projeto de Guergoletto que permite que a Sanepar só efetue o corte do fornecimento de água por falta de pagamento depois que três contas estiverem vencidas. A matéria estabelece normas para o corte e a suspensão do fornecimento de água por parte da Sanepar - a suspensão do fornecimento normalmente é feita após 30 dias de atraso na conta.
Mesmo sendo derrotado, o vereador afirma ser um absurdo manter o veto ao projeto referente à Sanepar. Na sua opinião, o Executivo poderia aprovar e o assunto seria discutido na Justiça - quando a matéria estava tramitando, no ano passado, a gerência da Sanepar ressaltou que intercederia judicialmente para o projeto não ser cumprido. ‘‘A Justiça iria dizer quem tem razão.’’

mockup