Executivo corre para ceder áreas em prazo legal
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quinta-feira, 11 de março de 2004
Adriana Savicki<br>Reportagem Local 
Projetos de cessão de terrenos públicos de Londrina, cuja polêmica foi reacendida nesta semana com a concessão de uma área à recém-formada Fundação Galvão Bueno, devem dar bastante trabalho para os vereadores. Mais de 40 processos desse tipo estão em apreciação na secretaria municipal de Governo e a expectativa é enviá-los para Câmara ainda neste mês. Sete já tramitam na Casa. Em todo ano passado foram votados 78 projetos relacionados às concessões.
O Executivo tem pressa porque a lei eleitoral e a Lei Orgânica Municipal (LOM) proíbem a doação ou concessão de bens públicos até 180 dias antes da eleição. O prazo expira em 3 de abril. Segundo o secretário de Governo, Adalberto Pereira, a maioria dos projetos beneficia entidades assistenciais e associações de moradores. ''Espero mandar tudo para Câmara nos próximos dias'', afirma.
A secretaria terá trabalho para cumprir o prazo. Antes de uma área ser liberada para concessão, o processo passa pelo crivo das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social que indicam se há interesse no local e do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL).
É esse caminhar que entrava a maioria dos processos. A Associação de Portadores de Síndrome de Dow (APS-Dow), por exemplo, pleiteava uma área há quase três anos. Ela foi uma das entidades a questionar publicamente a concessão à Fundação Galvão Bueno, aprovada na última terça-feira.
Depois do desabafo da presidente da entidade, Elena Veronesi, na Câmara, a APS-Dow conseguiu uma área de 4 mil m2 na zona sul, próxima ao Royal Golf. ''Como a outra metade do terreno está reservada para educação, lá deve ser construída uma escola e vai ficar bom para gente'', afirmou. A entidade atende 92 portadores da Síndrome de Down, com auxílios médico e psicológico e funciona em um prédio alugado no Jardim Aeroporto (Zona Sul).
Questionado, o secretário de Governo afirmou que não há como mensurar o tempo médio de cada doação. ''Depende da área escolhida. No caso da APS-Dow eles escolheram um fundo de vale, onde não era possível construir'', afirmou. Ele também rebateu críticas da escolha da área cedida. ''Nessa área (da Fundação Glavão Bueno) não vamos construir escolas, nem posto de saúde porque não é necessário'', disse.


