Um dia após afirmar que os principais devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina seriam protestados em cartório a partir de setembro, o secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, recuou e disse que o expediente será usado apenas contra os 100 maiores devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O total da dívida deste grupo alcança R$ 9,5 milhões, enquanto a lista de 300 maiores devedores de IPTU atinge cerca de R$ 16 milhões.
O secretário lembrou que os integrantes da lista de devedores terão até o próximo dia 6 para comparecerem na prefeitura e renegociar a dívida. No dia 11 de setembro os protestos serão encaminhados aos cartórios, que não cobrarão nada pelo serviço.
O uso do protesto em cartório no caso das dívidas de impostos municipais, contestado ontem na Folha pelo tributarista Romeu Saccani, é um assunto que continua em debate na Procuradoria-Geral do Municipio. O órgão se posicionou contrário à cobrança do IPTU. A Folha apurou que o motivo seria as possíveis contestações judiciais sobre a legalidade das taxas incluídas na cobrança do tributo que poderia ocorrer com o protesto em massa.
Além disso, no caso do IPTU, o imóvel pode ser usado como garantia na execução judicial. No caso do ISSNQ, a procuradoria se posicionou a favor. ''Há estudos defendendo a legalidade deste expediente e outros que as condena. É um tema polêmico. Mas acreditamos que no caso do ISSNQ temos argumentos que sustentam o protesto'', disse o procurador Carlos Scalassara.
Outro instrumento de incentivo ao pagamento de dívidas, anunciou o procurador, será a disponibilização na Internet, até o final do ano, dos 10 mil processos judiciais em que o município está envolvido. Ele disse que a lei complementar 104/2001, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, inclui em um de seus dispositivos o direito aos governos de divulgar os devedores da fazenda pública em vias de execução.

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