O agente da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran), Fernando Cézar de Oliveira, submeteu-se ontem a um exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Oliveira, um dos agentes agredidos por seguranças da Assembléia Legislativa, pretende juntar provas para processar os seus agressores. O funcionário da Diretran, órgão da prefeitura, está procurando seus direitos sozinho, porque, na avaliação do procurador jurídico Sidney Martins ‘‘todos os crimes são de alçada pessoal’’.
De acordo com o laudo do IML, Oliveira apresenta hematomas nos braços, peito e costas. Os machucados maiores estão nos braços, onde em um deles foi deixado uma marca de mais de 4 centímetros de diâmetro. No exame, foram apontadas pequenas escoriações. Na conclusão da perícia do instituto, o agente sofreu lesões leves.
O laudo do IML deve servir para o agente da Diretran entre com um processo de lesão corporal contra os seguranças da Assembléia Legislativa. Oliveira diz que tomou a decisão ‘‘por causa da humilhação sofrida’’. Depois de ter sido agredido, o rapaz foi aconselhado pela procuradoria do Diretran a lavrar na delegacia um termo circunstanciado (que seria um simples boletim de ocorrência).
O procurador da Diretran, Sidney Martins, afirma que formalizar o termo circunstanciado é praxe da instituição nos casos de agressões sofridos pelos agentes. Segundo ele, o papel da prefeitura seria orientar o agredido sobre as medidas que podem ser tomadas em determinada ocorrência. ‘‘Fizemos o que nos era possível’’, afirma.
Para o procurador, cabe a Oliveira a defesa de seus direitos. ‘‘É um situação pessoal’’, afirma, ao responder se a prefeitura vai apoiar a ação do agente da Diretran. ‘‘Colocar a responsabilidade na prefeitura é uma questão de enfoque’’, diz.
Na última quarta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Aníbal Khury (PFL), determinou a detenção de dois agentes da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) que estavam multando os carros estacionados irregularmente na faixa amarela, atrás de um ponto de táxi ao lado da Assembléia. Os agentes foram detidos e agredidos pelos seguranças. Um deles ainda foi obrigado a explocar no plenário porquê estavam multando e teve que pedir desculpas pelo ato.
Khury vinculou a fiscalização dos agentes na Assembléia à votação do projeto, de autoria do deputado Ricardo Chab (PTB), que prevê o parcelamento do total das dívidas de trânsito com multas ou IPVA em até 12 vezes.

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