Os ex-vereadores de Campina da Lagoa (100 km a sudoeste de Campo Mourão) terão que devolver parte dos salários que receberam de janeiro de 1993 até dezembro de 1996. A decisão é do juiz Sílvio Hideki Yamaguchi, que anulou uma resolução aprovada pelos vereadores em abril de 1993. Na época, os vereadores aprovaram um aumento salarial de 40% para eles próprios e aumentaram os repasses para a Câmara de 4% para 5% da receita municipal.
Na decisão, o juiz diz que os ex-vereadores terão que devolver aos cofres públicos os valores que receberam além dos 4% da arrecadação da prefeitura. A ação contra a Câmara estava tramitando desde 1995. O empresário Dalci Fornari e outros 25 moradores de Campina da Lagoa entraram com a ação popular contra a Câmara e os vereadores, com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou as contas do Legislativo referentes a 1993.
O Tribunal de Contas alegou que os então vereadores não poderiam ter reajustado seus próprios salários, uma vez que a Constituição previa que uma legislatura só poderia definir os vencimentos da legislatura seguinte. Na sentença contra os ex-vereadores não é citado o valor que cada um deles terá que devolver aos cofres públicos. Cálculos feitos pelo TC, no entanto, mostram que somente de 1993, cada um teria que devolver 6.547,86 Ufirs (R$ 6,39 mil).
Ainda de acordo com o TC, o então presidente da Câmara, Jânio de Oliveira e Silva, teria que devolver uma quantia maior também referente a 1993: 9.821,76 Ufirs (R$ 9,59 mil). Dos nove ex-vereadores de Campina da Lagoa, cinco tentaram a reeleição, mas apenas um - Mauro Cardoso Felix - voltou ao cargo. Felix, no entanto, morreu num acidente no ano passado. Outro ex-vereador condenado, Oswaldo Correia da Silva, morreu em 1997.
O ex-vereador Claudemir de Mattos (PMDB) disse ontem que o grupo vai recorrer da sentença. Segundo ele, a ação popular contra a Câmara foi fruto de uma ‘‘briga política’’. ‘‘Nosso erro foi ter feito uma lei alterando os repasses’’, admite. ‘‘Mas não recebemos nada a mais do que já tínhamos direito’’. Mattos afirmou que não tem idéia de quanto terá que devolver e que também não tem dinheiro para isso. ‘‘O que ganhamos foi gasto com o próprio povo’’.

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