Lúcio Horta
De Londrina
O ex-secretário da Fazenda do município, Luiz César Guedes, prestou depoimento ontem de manhã ao promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). Ele foi convocado, pela segunda vez, para explicar como eram feitos os repasses de verbas do cofre do município para os órgãos da administração direta e indireta, incluindo o Fundo Municipal de Urbanização.
Cláudio Esteves e Bruno Galatti, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, investigam supostas irregularidades na administração municipal, sobretudo na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Contratos suspeitos de irregularidades envolvem recursos de até R$ 30 milhões, conforme declarou em depoimento o ex-diretor financeiro da Comurb, Eduardo Alonso.
Luiz Guedes, que ocupou o cargo no período de janeiro de 1997 a março de 1999, atendeu os veículos de comunicação ao final do depoimento. Ele disse que os repasses de verbas eram procedimentos de rotina e realizados conforme a previsão orçamentária e disponibilidade do caixa da prefeitura. Cabia ao secretário, nestas condições, apenas autorizar o empenho da despesa. ‘‘Era uma formalidade’’, definiu.
Já a liberação de fato do recurso para os órgãos, destacou Guedes, só era feita com a assinatura do secretário de Fazenda acompanhada pela assinatura ou do Secretário de Governo ou do próprio prefeito Antonio Belinati (PFL). O ex-secretário comentou também que não tinha detalhes de quais projetos ou obras seriam atendidos pelos recursos liberados, sobretudo nos órgãos da administração indireta. ‘‘Eram demandas da comunidade’’, estimou. ‘‘Mas não cabia à Secretaria da Fazenda questionar’’.
Sobre o aumento do volume de recursos destinado ao Fundo Municipal de Urbanização entre os anos de 1997 para 1998 (de R$ 1,5 milhão para R$ 7 milhões), Guedes observou que a diferença pode refletir o número de novas obras que estavam sendo realizadas na cidade. Esse aumento foi possível, segundo ele, em parte pela própria receita do município; e também pela entrada do dinheiro das vendas das ações da Sercomtel S/A, que deu novo ‘‘fôlego’’ à administração.
Era do Fundo Municipal de Urbanização – que para 1999 recebeu R$ 14 milhões em recursos previstos, o dobro do ano anterior – que saía o dinheiro para financiar a maioria dos projetos da Comurb, incluindo os contratos hoje investigados pelo Ministério Público por suspeitas de irregularidades.
Guedes disse que, em pelo menos um caso, a Secretaria deu parecer contrário: um serviço de aerolevantamento que seria realizado em 98 pela empresa Esteio Engenharia, de Curitiba. O serviço custaria R$ 8 milhões para os cofres públicos, mas acabou cancelado depois que um professor universitário denunciou que o trabalho estava sendo dirigido para a Esteio. ‘‘Comprovamos tecnicamente não precisar desse trabalho’’ disse ontem o ex-secretário. Sobre a saída do governo, no final de março, o ex-secretário garantiu que tomou a decisão porque estava ‘‘cansado’’ e que não houve pressão.
Ontem pela manhã, o ex-diretor-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, prestou depoimento ao delegado do 4º Distrito Policial, Joaquim de Melo. O delegado apura as possíveis irregularidades da AMA e Comurb. A investigação corre em segredo de Justiça e o depoimento de Alonso durou quase três horas.

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