Lúcio Horta
De Londrina
O ex-prefeito de Londrina, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), disse ontem que vai recorrer da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que declarou nulo o contrato entre a prefeitura e a Inepar S/A Indústria e Construção. O contrato, assinado em maio de 95, durante a administração de Cheida, previa a instalação de redutores eletrônicos de velocidade, as chamadas ‘‘lombadas eletrônicas’’.
‘‘Vamos analisar o processo e entrar com recurso. Mas não vou entrar no mérito da decisão porque, estranhamente, nem eu nem o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) na época fomos ouvidos. E como é que uma pessoa é acusada, julgada, sem que tenha chance de se defender?, questionou o ex-prefeito. ‘‘Ouviram apenas a atual administração e, até por desconhecimento, ela não poderia responder.’’
A ação contra a prefeitura foi movida pelo Ministério Público em dezembro de 95 porque o contrato foi feito sem licitação. Em janeiro de 96, a Justiça julgou a ação improcedente por entender que o sistema de controle de tráfego era vantajoso. Mas houve recurso e a nova decisão saiu na última quarta-feira. Além de considerar o contrato nulo, o tribunal condenou a Inepar a devolver 50% do valor recebido, estimado em R$ 9 milhões.
Ontem, Cheida voltou a defender que a Inepar era a única empresa capacitada para oferecer o serviço de lombada eletrônica no País. Lembrou que havia outra empresa, de Brasília, que oferecia o mesmo serviço, mas sem as mesmas qualificações. ‘‘Então é óbvio que fizemos sem licitação. A lei é muito clara’’, destacou.
As 16 lombadas eletrônicas foram desativadas em maio de 99 porque estariam dando prejuízos ao município. Luiz Eduardo Cheida também não concordou com a alegação e questionou o fato da atual administração cancelar o contrato três anos depois de assumir o poder. ‘‘É estranho porque se estava dando prejuízo deveria ter rescindido o contrato no primeiro ano’’, disse.
O ex-prefeito defendeu ainda que o ‘‘lucro’’ das lombadas eletrônicas não pode ser medido financeiramente e sim pelas vidas que podem salvar. Lembrou que um dia depois que a lombada foi desativada, na Avenida Higienópolis, em frente ao Iate Clube, uma pessoa morreu no local atropelada. Além disso, garantiu que financeiramente o equipamento nunca deu prejuízo.

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