JACAREZINHO Ex-prefeito é denunciado pelo MP Mireilli Baroni De Santo Antônio da Platina Especial para a Folha O Ministério Público de Jacarezinho entrou com uma ação penal, em dezembro de 1999, contra o ex-prefeito, o médico Emmanoel Gonçalves Vieira (PFL), alegando fortes indícios de improbidade administrativa durante sua gestão, de 1993/96. A denúncia se refere a pagamentos para terceiros com notas fiscais por serviços prestados que, na realidade, não foram feitos; indicativos de falta de licitações para contratação de serviços de limpeza de vias públicas, abertura de valetas, roçadas, capinagem e serviços de abastecimento de combustível; doação de terrenos pertencentes ao município sem autorização da Câmara. ‘‘Coincidentemente, essa denúncia começou a ser investigada em um ano político. O inquérito policial do caso já estava tramitando havia cerca de um ano’’, disse o promotor Paulo José Galotti Bonavides. A promotoria recebeu uma série de documentos que apontavam possíveis irregularidades na administração de Vieira. Os documentos baseados em auditoria realizada pelo atual prefeito, Mário Clóvis Gaspar (PSDB), foram entregues ao Ministério Público por entidades locais, acompanhados por um pedido de tomada de providências. A promotoria pede a abertura de processo crime contra o ex-prefeito, que está sendo analisado pelo juiz Antônio Carlos Choma. Segundo Choma, ‘‘esse é um processo complexo’’. Os indiciados estão sendo notificados e têm prazo de 15 dias, para apresentar defesa. Na denúncia, consta ainda o nome de ex-assessores de Vieira: Aírton Setti Nogueira, ex-secretário de Administração, Flávio Braga, Paulo Roberto Braga, Luiz Carlos Dias e Ivo Donizete Gomes. A ação pede a reposição de prejuízos que teriam sido causados aos cofres do município. O valor total é calculado em torno de R$ 500 mil, sendo R$ 72 mil por emissão de notas fiscais de serviços não prestados, R$ 306 mil por falta de licitação e R$ 106 mil pela doação de terrenos públicos urbanos sem autorização da Câmara. As supostas irregularidades aconteceram no período de janeiro a junho de 1993 e de janeiro de 95 a novembro de 96. Segundo informações obtidas pela reportagem, Vieira seria pré-candidato à sucessão como um dos nomes fortes da oposição. Procurado pela Folha, o médico disse não ter sido notificado, e prefere não comentar a ação judicial. Ele disse que ficou sabendo da história através de notícias da imprensa local. ‘‘Toda eleição acontece algo do gênero. Isso é, de certa forma, perseguição política’’, disse o médico. Aírton Setti Nogueira, ex-secretário de Administração de Vieira, disse já ter recebido a notificação e classificou as denúncias como ‘‘um mal-entendido’’. ‘‘Isso será provado na Justiça. Não houve qualquer irregularidade na administração do Dr. Emmanoel’’, garantiu Nogueira.