Da Redação
O ex-diretor-administrativo-financeiro da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Eduardo Alonso, pode ter sido um dos responsáveis por licitações fraudulentas realizadas na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). A informação, creditada ao ex-funcionário da AMA, Edson Alves da Cruz, em depoimento na Polícia Federal, consta num despacho do delegado João Luiz do Prado. O despacho, datado de 30 de setembro, pedia à Justiça Federal novo prazo e unificação de dois inquéritos em que estão sendo investigadas as empresas Ecodata Engenharia e Serviços Especializados de Computação Ltda, de Curitiba, e Sistema Design Arquitetura e Urbanismo, de Araucária. O despacho só foi divulgado ontem pelo delegado da PF, que até então não se pronunciara sobre o assunto.
Segundo o depoimento – citado no despacho do delegado –, Alonso teria recebido integralmente o valor das licitações fraudulentas vencidas pelas empresas Ecodata e também Veneto, de Curitiba. Esses recursos teriam sido desviados para pagar dívidas das campanhas eleitorais da vice-governadora Emília Belinati (PTB), do deputado federal José Janene (PPB) e do deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PSB). Todos rebatem a acusação (ver texto nesta página).
Edson da Cruz foi presidente da comissão de licitação da AMA e, após o surgimento de denúncias contra a administração municipal, foi transferido para a Comurb. Cruz declarou à PF que os documentos falsos apresentados para montagem das licitações foram produzidos por um empresário de Curitiba.
João do Prado informou que a Polícia Federal investiga o caso há cerca de quatro meses, período em que Edson da Cruz prestou depoimento. O pedido de abertura de inquérito partiu da Caixa Econômica Federal, que concluiu que os Certificados de Regularidade de Situação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) das empresas Sistema e Ecodata, apresentados em licitações da AMA, eram falsos. O pedido para que a Caixa avaliasse se os documentos eram autênticos ou não foi feito pelo ex-presidente da Comurb e auditor do município, Kakunen Kyosen.
O delegado destacou que, por enquanto, a PF pretende investigar apenas os responsáveis pela falsificação dos documentos e não se o dinheiro das licitações da AMA foi ou não desviado para campanhas eleitorais. ‘‘Isso (desvio de recursos para campanhas) é competência estadual, do Ministério Público, e está sendo investigado pela promotoria’’, ponderou Prado. ‘‘A menos que a Justiça Eleitoral considere que houve crime eleitoral. Aí a competência é nossa. Mas isso ainda é uma hipótese.’’
O despacho do delegado foi encaminhado à Justiça Federal e repassado para análise da Procuradoria Geral da República. O delegado pedia unificação dos inquéritos e novo prazo para investigação; ou então que o caso fosse remetido para a Polícia Civil, já que trata-se de crime envolvendo um órgão da administração municipal.
O parecer do procurador Manoel Henrique Munhoz, que respondia pela 4ª Vara Federal, foi encaminhado para a Justiça Federal no dia 27 de outubro. Segundo informações da Procuradoria, Munhoz entendeu que a investigação de ‘‘crime de falsidade ideológica’’, como o caso foi definido, é de competência da Justiça Federal e deu prazo de 60 dias para conclusão do inquérito. O delegado aguarda agora o retorno do inquérito para prosseguir com as investigações.

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