Maringá - O Ministério Público protocolou ontem uma ação civil pública contra o ex-comandante do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros (5º GB), tenente-coronel Wilson Afonso Enes, o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto (sem partido) e o ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi. Eles são acusados do desvio de R$ 68 mil do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). A ação também envolve outros 34 oficiais dos Bombeiros, entre eles aposentados e atuais comandantes de grupamentos.
Segundo o promotor José Aparecido da Cruz, o dinheiro do Funrebom foi usado no pagamento de passagens aéreas e terrestres, hospedagem e alimentação para oficiais. O ex-prefeito foi incluído porque era responsável pela conta municipal que repassava o dinheiro arrecadado do contribuinte para os Bombeiros. Paolicchi e Enes assinavam juntos as autorizações de empenho e ordem de pagamento.
A ação tem cinco volumes com uma série de notas fiscais apresentadas pelo ex-comandante para a justificativa das despesas. Entre as notas, o MP rastreou dois pagamentos, cada um de R$ 300,00 para a boate Ilhan’s Bar em Curitiba. O MP incluiu no processo a foto de fachada da boate, localizada na BR 116, hoje com o nome de Encontros 2.
Em uma das notas, datada de 30 de setembro de 1999, o ex-comandante justificou a despesa como sendo de almoço e jantar para oficiais do 5º GB que participaram do curso de Qualidade Total do CB. Na justificativa do empenho para a segunda nota fiscal da boate, emitida em 18 de abril de 2000, está o pagamento de alimentação do pessoal de contabilidade que participou do curso de orçamento em Curitiba.
Entre as passagens aéreas, a promotoria descobriu o pagamento de um bilhete entre Londrina e Foz do Iguaçu para uma pessoa chamada Sonia Secco. Para justificar o pagamento, o comando especificou o empenho como sendo de uma passagem para um oficial. O Ministério Público não localizou a mulher, mas conseguiu constatar que ela não é funcionária pública de nenhum órgão do governo.
Para o promotor, as despesas de hospedagem, passagens e alimentação ferem a lei municipal 1.180/77 do Funrebon que especifica o uso do fundo para reequipamento, compra de materiais e elaboração de projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio. ‘‘Isso confronta também o interesse público já que o povo custeava todas as despesas indevidas’’, disse Cruz.
Segundo o promotor, o ex-comandante Enes declarou no MP que o uso do fundo para viagens e alimentação era comum e se repetia nos principais comandos do Paraná. Por causa disso, cópias das declarações prestadas pelo ex-comandante serão encaminhadas para as promotorias com o objetivo de levantar o uso indevido do Funrebon nos municípios de Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Paranaguá e São José dos Pinhais.

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