As primeiras turmas de farmacêuticos da Universidade Norte do Paraná (Unopar), que se formaram em agosto de 2000 e janeiro deste ano, não estão conseguindo exercer a profissão porque o curso ainda não foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC). Mais de sete meses após a conclusão do curso de farmácia, os ex-alunos ainda não possuem o diploma e, por isso, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) não libera a autorização para o exercício da profissão. Outros sete cursos não possuem o reconhecimento do MEC.
O parágrafo dois, artigo terceiro, da Portaria 877 do MEC, que rege o reconhecimento de cursos superiores, estabelece que as instituições de ensino superior poderão pedir o reconhecimento do curso a partir do segundo ano de funcionamento (para cursos de até quatro anos) e a partir do terceiro ano (para cursos com mais de quatro anos).
Em vista disso, a advogada Fabiane Norah Schnaid, depois de ser procurada por três ex-alunos da instituição, entrou com ação na Justiça comum em Londrina, em março, com pedido de pronta entrega do diploma, multa de R$ 1 mil por dia de atraso e pagamento de indenização por danos materiais e morais. Segundo a advogada, os alunos garantiram que não foram informados pela Unopar sobre a situação do curso junto ao MEC. Hoje mais um grupo de alunos deve ingressar na Justiça contra a universidade. ‘‘Não é mais uma questão de boa vontade (com a Universidade), pois só se recorre à Justiça em último caso, depois de esgotado o diálogo’’, comentou a advogada.
A coordenadora de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento da Unopar, Elisa Assis, argumentou que o curso de farmácia está em processo de reconhecimento junto ao CNE e que uma comissão de especialistas do Ministério esteve avaliando a infra-estrutura oferecida pelo curso em fevereiro, cujo relatório final foi recebido pela Unopar em 16 de março. ‘‘Esperou-se o momento em que o curso estava melhor equipado para garantir o seu reconhecimento’’, disse Elisa.
Ela afirmou ainda que a comissão do MEC teria dado ‘‘verbalmente’’ parecer favorável de regularização do curso e, por isso, ‘‘essa informação não poderia ser divulgada’’. Elisa informou que a Unopar esclarece, anualmente, a situação junto ao MEC de todos os cursos que oferece, no edital de vestibular.
De acordo com Elisa, outros sete cursos da Unopar não contam com o reconhecimento do MEC: enfermagem (Arapongas e Londrina), fisioterapia (Londrina), medicina veterinária (Arapongas), pedagogia (Londrina), marketing e propaganda (Arapongas e Londrina), turismo e hotelaria (Londrina) e direito (Londrina). ‘‘Os calendários estão seguindo prazos adequados para que o reconhecimento saia antes da formatura da primeira turma’’, garantiu.
A assessoria da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do MEC, informou que o processo de reconhecimento do curso de farmácia está sendo analisado pelo CNE, que deve divulgar o seu parecer entre junho e julho. Entretanto, a comissão de especialistas da Sesu se posicionou contrariamente ao reconhecimento do curso e indicou ao Conselho que propusesse uma série de recomendações à Unopar. Depois deverá ser feita nova análise do curso. Para os alunos que já concluíram a graduação em farmácia pela universidade e aos que irão concluir até julho de 2001, o MEC informa que reconhecerá seus certificados.

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