A necessidade de regulamentação urgente da lei 9.433, aprovada em janeiro de 1997, que institui uma política nacional de aproveitamento dos recursos hídricos, será um dos principais temas da Semana Internacional de Estudos sobre Gestão de Recursos Hídricos, que será realizada em Foz do Iguaçu, entre os dias 19 e 23 deste mês. Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e o Banco Mundial, o evento tem o apoio da Folha do Paraná/Folha de Londrina.
Cerca de 200 técnicos e especialistas que trabalham em atividades ligadas à questão da água participarão do encontro. Entre eles estarão cinco especialistas do projeto Eurowater - uma iniciativa da Comunidade Européia, que tem o objetivo de implantar um programa único de normas para a gestão da água no bloco econômico, que é formado pelos países europeus, à exceção das nações do antigo sistema comunista.
Segundo o presidente da ABRH, Gilberto Canali, a principal vantagem do seminário para o Brasil será obter informações sobre como está sendo feito o gerenciamento dos recursos hídricos em países onde esta prática está mais desenvolvida. Na Europa, organismos gestores de bacias hidrográficas já atuam há mais de 20 anos.
‘‘Nossa experiência nesse tipo de trabalho é limitada a alguns poucos rios ou bacias hidrográficas’’, afirma Canali. A falta de uma legislação específica impede avanços. Aprovada há mais de dois anos, a Lei 9.433/97, que instituti uma política nacional de recursos hídricos, com a participação de usuários e de governos, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Essa lei vai definir, por exemplo, quem usará a água de determinado rio e com qual finalidade.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, já no início do próximo século, um terço dos países do mundo sofrerá com a falta de água.
SERVIÇO
Semana Internacional de Estudos sobre Gestão de Recursos Hídricos
Datas: de 19 a 23 de abril
Local: Hotel Internacional, Foz do Iguaçu
Inscrições e informações: Fone: (041) 323-1767
E-mail: [email protected]

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