Curitiba - Qualquer cidadão que queira denunciar um pedófilo pode ligar para o número 100, o disque-denúncia do governo federal. Este serviço tem sido cada vez mais procurado pela população, preocupada em defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Se a denúncia acarreta na prisão do acusado, a operação é considerada de sucesso. Mas a solução do problema não acaba por aí. Pelo menos não deveria. O assunto foi discutido ontem, durante o primeiro Fórum sobre Pedofilia e Pornografia Infanto-Juvenil na Internet, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná (OAB-PR).
O evento, que termina hoje, é destinado a profissionais da saúde, conselhos tutelares, educadores e advogados, e visa promover propostas que serão encaminhadas às autoridades responsáveis. A principal reivindicação é a instalação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. No Estado existe apenas uma, localizada em Curitiba. Lá, a criança presta o chamado ''depoimento sem dano'', em que passa as informações ao juiz em uma sala separada, sem precisar encarar o agressor de frente.
A Comissão de Crianças e Adolescentes da OAB-PR também defende a criação de hospitais de referência à violência sexual em todo o Paraná. O departamento também sugere a obrigatoriedade da disciplina de direito da criança e do adolescente nas faculdades de Direito, Psicologia, Serviço Social, Medicina e Enfermagem.
Segundo Márcia Caldas Vellozo Machado, presidente da comissão, a Constituição prega que a criança deve ter assegurado direito privilegiado, mas isso não ocorre. Ela reclama das poucas vagas existentes em atendimentos e abrigos para auxiliar a família que passa por um trauma, como a violência sexual infantil. ''Buscamos pelo aumento do orçamento público para combater a pedofilia e tratar as vítimas e os agressores.''
O Código Civil trata da punição ao agressor sexual, mas não coloca a obrigatoriedade ao tratamento. ''O acusado é preso e a sociedade se satisfaz com isso, mas daqui a alguns anos ele estará solto e voltará a cometer os mesmos erros. É necessário um trabalho específico, individualizado e em grupo para tratar do agressor.''

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