A delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba realizou ontem mais uma operação para tentar reduzir o roubo de carros na cidade. Por volta das duas e meia da tarde, os policiais saíram da delegacia para ir às lojas de autopeças usadas levando, além de seu equipamento normal, "armas" que tem se mostrado eficazes no combate a este tipo de crime: adesivos e carimbos.
A idéia de "adesivar" as partes não identificadas dos carros à venda nestas lojas partiu da observação e da experiência do delegado da DFRV, Ronald de Jesus, que está há quatro anos na unidade. Ele explica que o principal problema relacionado às operações policiais deste tipo dizia respeito a comprovação se as peças a venda tinham ou não origem em carros roubados. "Como a maioria das peças não possui identificação, quando o policial chega para fazer a verificação, não tem como comprovar se a nota fiscal de compra do carro apresentada diz ou não respeito às peças que estão expostas. Dessa forma, mesmo que as peças tenham origem em carros roubados, é difícil comprovar", afirma.
O objetivo do delegado é carimbar as notas fiscais já existentes nas lojas e adesivar as peças que estão à venda. A partir daí, novas fiscalizações serão mais rigorosas e conseguirão rastrear a origem de peças adquiridas recentemente. "Após a operação em que colocamos os adesivos retornaremos às lojas e qualquer peça nova será investigada", afirma Ronald.
Além de ter que comprovar, por meio da nota fiscal de compra, a origem das novas peças, o delegado irá exigir o cumprimento da lei estadual 14.894, que é de 2005, mas não tinha sido efetivamente implementada até o momento. "Entre as determinações desta lei, está a proibição da comercialização de peças de veículos desmontados, que estejam expostas em prateleiras. A loja deverá manter os carros inteiros, além disso precisará ter uma pasta para cada veículo onde conste os documentos de baixa do carro no Detran, a nota fiscal de compra e uma foto do veículo no local da compra", afirmou.
Além da documentação da origem do carro, a lei exige que as peças sejam retiradas do veículo apenas no momento da venda. A loja deve fotografar o veículo antes e depois da retirada da peça e arquivar as fotos, com uma cópia da nota fiscal de venda, no fichário referente ao carro.
Para o delegado, a ordem é "tolerância zero" para acabar com os roubos de veículos. Ele conta que já foram etiquetas cerca de 10 mil peças, mas ainda faltariam 30 mil na cidade. "O objetivo é reduzir uma taxa de roubo que hoje é de 20 carros por dia", conta.
O trabalho da polícia poderia ser auxiliado pela Receita Estadual, uma vez que a própria legislação prevê também a apreensão das peças e a exclusão imediata do cadastro estadual de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os estabelecimentos que não conseguirem comprovar a origem das peças, o que significaria, em última instância, a cassação do alvará de funcionamento. Segundo informações da polícia civil, duas reuniões já teriam sido realizadas para tentar articular ações com a Receita Estadual, mas o órgão ainda não teria enviado representantes para participar das operações.
De acordo com a chefe da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual no Paraná, Maria de Fátima Zanardini Albini, no caso do comércio de peças usadas ações fiscais não tem sido realizadas. "Nesse caso específico, comércio de peças usadas, a grande maioria das empresas estão enquadradas no regime tributário do Simples Nacional (também conhecidas como microempresas) e as ações fiscais nesse segmento não têm sido realizadas, pois as atividades do Fisco paranaense estão direcionadas prioritariamente para as grandes empresas, que respondem pela maior fatia da arrecadação de ICMS", alega. Ela explica também que outras legislações, como o Decreto 246 de 2003, imporiam algumas restrições para a fiscalização das microempresas.
Ela afirma que, se acionada pela polícia civil, a Receita poderá participar de operações. "Como a lei visa coibir o furto e roubo de veículos no Estado, a vistoria nos locais de comércio de peças usadas é realizada pela polícia. Se a Receita Estadual for acionada, poderá participar das operações realizando as tarefas dentro de sua área de competência", diz. No entanto, a Receita não comenta porque não participou das operações realizadas até o momento, mesmo depois de ter sido comunicada da sua realização pela polícia civil.
A chefe da Inspetoria informa ainda que não há registro de cancelamento do ICMS de empresas deste ramo, mas confirma que, caso houvesse, o estabelecimento ficaria imediatamente "inabilitado à prática de operações de circulação de mercadorias". Ela diz ainda que as mercadorias descobertas de nota fiscal poderiam ser apreendidas e caso não houvesse regularização por parte dos proprietários, levadas à leilão, ou doadas ao Provopar, como é a conduta comum nestes casos.

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