Curitiba- Sob a luz do Novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor este mês em todo o Brasil, ''a natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo''. Para Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, não é bem assim. O item entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, que rege ''qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração''. Segundo ela ''uma disposição constante em uma resolução não tem força de afastar a aplicação da lei'', explica.
A discussão é complexa. Para os médicos, a relação com o paciente não pode ser pautada pelo resultado esperado. ''O profissional não pode prometer um resultado porque a medicina é uma ciência de meios e não de fins'', aponta o médico Gerson Zafalon Martins, membro dos Conselhos Regional e Federal de Medicina.
Para Martins, a relação médico-paciente precisa ser marcada pela ''vontade do profissional de fazer o melhor pelo paciente; a ênfase é na relação'', diz. O novo código de ética, aponta o médico, reforça a autonomia do paciente e ''fortalece o compromisso moral'' de quem pratica a medicina.
A advogada Célia Destre, da Associação das Vítimas de Erros Médicos (Avermes), é mais prática. ''O que rege a relação médico-paciente é o Código de Defesa do Consumidor'', aponta. Responsável por milhares de ações contra médicos, hospitais, planos de saúde e até mesmo o sistema público de saúde, Célia é pragmática. ''Quando o médico erra, não vale a pena entrar com processo ético (no Conselho Regional de Medicina - CRM) porque as sanções são muito brandas'', critica.
Célia criou a Avermes depois de perder o rim por conta de um erro médico. ''Sabe qual foi a sanção da médica (que cometeu o erro) no CRM? Uma censura reservada. Sabe o que é isso? Ninguém sabe, porque é reservado'', declara. ''Para o paciente isso não adianta nada'', completa.
Punição
Segundo Martins, a idéia de que os médicos não são punidos pelos Conselhos é equivocada. ''Por ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) cassa o registro de vinte profissionais, em média'', informa. Segundo ele, a demora e a cautela dos processos movidos nos Conselhos de Ética Médica são consequência da necessidade de se garantir ''amplo direito'' de defesa ao profissional.
''O processo tem de ser muito bem construído porque muitas vezes nós cassamos, mas a Justiça reverte'', conta. Entre os maiores problemas enfrentados nos processos contra médicos está a falta de provas contra o profissional. ''A maioria das denúncias que chegam ao CRM são infundadas. Falta ao paciente entender melhor o papel do médico'', critica. De qualquer forma, diz Martins, todas as denúncias são investigadas.
Quando assume um novo caso de imperícia médica, Célia atua em quatro frentes. Ela aciona o plano de saúde para que mova um processo administrativo sobre o caso. Processa o médico no âmbito criminal por lesão corporal e no âmbito cível pede indenização por danos morais. E, por fim, denuncia o profissional ao CRM.
''O que configura o erro médico é a má prestação do serviço'', destaca Célia. Entre os processos que conduz, a advogada aponta que a maior parte dos casos é relativa a erros cometidos no parto. Mas mesmo quando vence na Justiça, Célia critica os resultados obtidos. ''As indenizações são muito baixas no Brasil. Nem se compara com os valores concedidos pela Justiça americana, por exemplo'', critica.
Resultados
Outro ponto polêmico entre médicos e advogados é o estabelecimento de que o profissional de saúde não pode prometer resultados. Em casos como a realização de cirurgias plásticas ou reparadoras, a distância entre o entendimento do médico e o do paciente é grande. ''Ninguém faz cirurgia plástica para ficar mais feio. Quando o médico realiza um procedimento estético tem a obrigação do resultado'', dispara Célia.
Para Martins, mesmo no caso de procedimentos estéticos, o médico não pode se comprometer com o resultado. ''Ele se compromete a fazer o melhor. O que temos é que educar o médico para se comunicar melhor com o paciente'', indica. Segundo o médico, muitas vezes ''a pessoa está procurando (na cirurgia) algo que não vai encontrar''. ''O paciente tem de entender os limites da atuação do médico'', argumenta.

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