O consultor da Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais (seguradora da Caixa Econômica Federal), Edo Antônio Ferreira de Freitas, apresentou ontem ao prefeito em exercício de Londrina, Alex Canziani, e representantes de funcionários e pensionistas da Prefeitura, o resultado de um estudo que ele chama de solução técnica para a Caapsml (Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina)
‘‘Nossa proposta é adequar a Caapsml para um sistema financeiro que tenha condições de suportar a folha de pagamento dos pensionistas’’, afirma Freitas. A proposta trazida por ele está baseada em três pontos básicos. O primeiro deles seria vincular as contribuições feitas à autarquia ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A grande vantagem, sustenta Freitas, é que quando o dinheiro do FPM chegar ao município já estará com o valor referente à Previdência descontado. O valor, portanto, seria repassado diretamente ao órgão responsável pela previdência dos servidores municipais.
O segundo ponto fundamental para que a Caapsml se tornasse rentável e sem problemas futuros seria a criação de mecanismos institucionais de segurança dentro da autarquia que traga transparência para a administração da entidade. Isso ocorreria através da criação de comitês e conselhos que tenham, necessariamente, a participação da sociedade civil. ‘‘A burocratização também protege’’, sustenta Freitas.
Por último, seria também de fundamental importância, de acordo com a proposta da Sasse, a tranformação da Caapsml de autarquia para Fundação. Freitas esclarece que a organização jurídica de uma Fundação é a única que tem condições de garantir que os recursos disponíveis sejam destinados exclusivamente para atender a aposentadoria. ‘‘Se tudo correr dentro do programado, o patrimônio da entidade será três a cinco vezes maior que o orçamento anual do município, em 10 anos’’.
Ele diz que o modelo funcionaria como um Fundo de Pensão, que atende funcionários da iniciativa privada. ‘‘Hoje, os sistemas de Fundo de Pensão, que foram criados há 19 anos, têm R$ 80 bilhões em patrimônio. Deste total, apenas R$ 27 bilhões são provenientes de contribuições’’.
Com o novo modelo proposto pela Sasse, a Caapsml também poderia investir recursos no mercado financeiro. O consultor parte do princípio de que a autarquia receberia todos os recursos a que tem direito. ‘‘Parto do princípio de que a Prefeitura terá que arcar com sua responsabilidade. Quem tem empregado tem que contribuir para sua previdência’’.
Mas hoje a realidade da Caapsml não é essa. A Prefeitura deve R$ 40 milhões à autarquia - de acordo com Freitas, os estudos ignoraram essa dívida, partindo do pressuposto de que a autarquia estivesse sendo criada hoje. Dentro deste princípio, o passivo da Caapsml contabilizado pela Sasse é de R$ 300 milhões, que podem ser negociados em muitas prestações. As fontes de recursos para amortização do passivo, de acordo com Freitas, seriam as privatizações, criação de novas taxas, venda de ações, entre outras.
O superintendente da Caapsml, José Roberto Fróes Motta, informa que são gastos com a folha de pagamento dos mais de 970 pensionistas cerca de R$ 1,1 milhão. A Prefeitura repassa à autarquia, em média, R$ 1,4 milhão. Com os cerca de R$ 300 mil restantes, são efetuados os pagamentos de hospitais, médicos, laboratórios, dentistas, funcionários da Caapsml e outros gastos.
Até o final do ano passado, o déficit mensal era de cerca de R$ 150 mil - a expectativa é que não haja mais prejuízo a partir deste ano devido à aprovação, pela Câmara, de uma nova forma de contribuição à Caapsml.
Do total que a Prefeitura deveria repassar à autarquia é de cerca de R$ 1,8 milhão. ‘‘A diferença entre o que recebemos e o que deveríamos receber somaria perto de R$ 10 milhões ao ano, que aplicados no mercado financeiro poderia ser triplicado’’, contabiliza Motta.
Segundo ele, a proposta da Sasse será avaliada e deverá receber o aval final do prefeito, após discussões com os servidores ativos e aposentados. Motta ressalta que muitos problemas da Caapsml foram sanados e que o ano de 98 será todo dedicado à busca de solução para o problema da aposentadoria. As previsões para o futuro, se não houver uma solução, não são animadoras. ‘‘No ano de 2036, por exemplo, o número de aposentados da Prefeitura de Londrina será igual ao número de funcionários ativos’’.

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