Mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada dia 20 de março e publicada no dia 31, altera a situação do transporte coletivo em Londrina. A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) teve negado o recurso impetrado contra a abertura de processo de licitação do serviço, perdendo o direito de prorrogar a concessão na cidade. Por esse motivo, a Prefeitura de Londrina vai retomar o processo de contratação de uma empresa para fazer um estudo de modelagem do sistema.
O edital de licitação já está sendo preparado pela Secretaria de Gestão Pública e deverá ser publicado na semana que vem. A expectativa é que, após a publicação, o nome da empresa de consultoria seja definido de 15 dias a um mês.
O estudo de modelagem deve verificar qual a realidade do serviço e a necessidade da cidade, como números de linhas, terminais e até quantas empresas poderão operar na cidade.
A partir desse estudo, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) pretende abrir o processo de licitação do transporte coletivo no município. De acordo com o presidente da Companhia Mumicipal de Trânsito e Urbanismo, Wilson Sella, além de definir o modelo do serviço, a consultoria irá elaborar a minuta da legislação, a minuta do futuro edital de licitação e o preparatório para a audiência pública. O estudo deverá ser concluído em quatro meses.
A briga pelo serviço é antiga, começou em janeiro 1997 quando encerrou o contrato entre a TCGL e a prefeitura. A empresa entrou com ação pedindo autorização para continuar no transporte coletivo de passageiros. Desde então, as duas partes entram com recurso em cima de recurso o que faz com que ora a empresa tenha o direito de operar na cidade, no máximo até 2007, e depois essa decisão é alterada.
A empresa TCGL informou que não recebeu oficialmente nenhuma decisão e que por isso não iria se pronunciar sobre o fato.

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