Curitiba - O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) quer derrubar a argumentação de que o governo do Estado estaria impedido de repassar qualquer reajuste à categoria por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base em projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a entidade alega que a situação financeira atual permite ao governo repassar aumento de até 65% para o magistério, sem desrespeitar a legislação.
O economista do Dieese, Cid Cordeiro, afirma que no primeiro trimestre deste ano, a receita corrente do Estado apresentou crescimento de 15,22% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos três primeiros meses deste ano, segundo o estudo, teria apresentado variação semelhante (15,54%, comparando com o primeiro trimestre de 2001).
Com esse desempenho, o Dieese calcula que o gasto com a folha de pagamento deve fechar 2002 comprometendo cerca de 44% do orçamento do governo. A LRF estabelece um limite ‘‘prudencial’’ de 46,05% e teto máximo de 49% da receita líquida do Estado. ‘‘Hoje, além de repassar a gratificação de R$ 100,00 concedida aos servidores do quadro geral, o governo poderia conceder reajuste aos salários dos professores’’, garantiu Cordeiro. Os 65% defendidos pela entidade correspondem à inflação acumulada desde agosto de 1995, ano em que os servidores tiveram a última reposição salarial.
O presidente da APP-Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, afirma que para cumprir a LRF, o governo desrespeita a Constituição que obriga o Estado a repor, anualmente, a defasagem salarial do funcionalismo. O quadro do magistério reúne 52 mil professores ativos (dos quais cerca de 20 mil são celetistas) e 34 mil aposentados. A maioria (80%), segundo a APP-Sindicato, ganha entre R$ 429,00 e R$ 720,00, aproximadamente.
O secretário de Estado da Administração, Ricardo Smijtink, confirmou que houve crescimento da arrecadação do ICMS no primeiro trimestre deste ano. No entanto, os números oficiais do governo não batem com os apresentados pelo Dieese. Segundo o governo o aumento foi de 15,8%, passando de R$ 996,3 milhões em 2001 para R$ 1,154 bilhão este ano.
‘‘Se esse aumento se configurar de natureza permanente teremos condições de reverter as distorções salariais’’, afirmou Smijtink. Entretanto, segundo o secretário somente depois do fechamento das contas do primeiro quadrimestre é que o governo terá condições de avaliar o desempenho da arrecadação e estudar as possibilidades de atender as reivindicações dos servidores. O gasto com pessoal, segundo ele, fechou 2001 comprometendo 49,05% do orçamento.

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