A estudante Denise de Queiroz Tannous, 18 anos, conseguiu na Justiça o direito de prestar o vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para o curso de Estilismo em Moda, mesmo tendo sido reprovada na prova de habilidade específica. A liminar foi concedida, no mês passado, pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Mário Nini Azzoli.
As provas de habilidade específica para cinco cursos foram realizadas no final de outubro do ano passado e o resultado saiu em novembro. O advogado José Dorival Peres conta que, ao saber que a filha havia sido reprovada, o pai de Denise o procurou para ingressar com um mandado de segurança, com pedido de liminar.
Dorival Peres observa que entrou na Justiça baseado na legislação do ensino superior. ‘‘O vestibular, por lei, deve ser classificatório e não eliminatório.’’ O advogado afirma ainda que o concurso deve ser baseado nos conteúdos obrigatórios do 2º grau e que as provas para medir a habilidade específica não devem possuir conteúdo subjetivo.
Na avaliação do advogado, eliminada na prova de habilidade específica, foi cerceado o direito da estudante de pleitear uma vaga no curso. Dorival Peres afirma que a liminar concede o direito da estudande frequentar as aulas do curso de Estilismo em Moda se passar no vestibular. O concurso será realizado entre os dias 12 e 15.
O processo continua tramitando na Justiça - a sentença do juiz irá confirmar ou não a liminar. Dorival Peres afirma que no Brasil já aconteceram outras decisões parecidas, mostrando que as provas de habilidade específica eliminatórias são inconstitucionais. Ele acredita que em Londrina é a primeira vez que a Justiça concede uma liminar semelhante.
O advogado acha que a liminar pode servir para a UEL repensar o assunto. Dorival Peres é a favor de testar habilidades para certos cursos, mas acredita que as provas não devem ser eliminatórias. Na sua opinião, o resultado deste tipo de prova deveria ser somado aos de outras provas e pesar na classificação final.
A mãe da estudante, Maria Márcia de Queiróz Tannous, revela que a família não tinha certeza de uma decisão favorável da Justiça . ‘‘Mas nosso objetivo foi alcançado. Agora, tudo depende do esforço dela (Denise).’’
A advogada da UEL, Marinete Violin, explica que ingressou ontem com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Denominado agravo de instrumento, o recurso tem o objetivo de derrubar a liminar. Ela espera que saia nesta semana.
Se a liminar for mantida pelo TJ, explica a advogada, a estudante poderá cursar Estilismo em Moda, se passar no vestibular. Já se o resultado do Tribunal for favorável à UEL, Denise prestará o concurso para Administração de Empresas, sua segunda opção.
Marinete Violin ressalta que a Universidade tem autonomia para estabelecer as regras do vestibular e também defende a realização de provas de habilidade específica. A advogada observa que existe um processo que trata do assunto e que será analisado pelo Conselho Universitário. Este processo sugere que a prova de habilidade específica não seja eliminatória, mas que o resultado seja somado na pontuação geral do candidato.

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