O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa e garantiu ontem o pagamento de indenização no valor de 50 salários mínimos ao estudante Waldemar do Carmo Adorno Júnior, 24 anos, pela Instituição Cultural e Educacional de Ensino (Icei), de Ivaiporã (110 km ao sul de Apucarana). O estudante entrou com a ação porque havia participado da formatura de 2º grau e depois foi avisado pela instituição, que controla o Colégio Panamericano, de que tinha sido reprovado. A decisão confirma parecer do Tribunal de Justiça do Paraná, que estabeleceu o valor da indenização e não cabe recurso.
O ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do processo, negou recurso interposto pelo Icei por considerar que a instituição havia admitido a participação do estudante nas solenidades de formatura quando ele não havia alcançado aprovação. ‘‘O dano é exclusivamente moral, ou seja, está consubstanciado na vergonha experimentada pelo autor quando... precisou esclarecer a amigos e parentes que acompanharam as solenidades que havia reprovado’’, destacou o ministro.
Em 1996, o estudante cursava o terceiro ano do 2º grau no colégio quando, no final do primeiro semestre, a família veio a passar por dificuldades financeiras e deixaram de pagar as mensalidades com pontualidade.
O estudante, que atualmente reside e trabalha em Curitiba, disse que três dias após ter recebido o certificado, foi informado de que não tinha sido aprovado. Ele teve de fazer uma complementação para poder concluir o 2º grau. ‘‘A indenização não é tão importante, mas sim o fato de ficar reconhecida a culpa do colégio’’, afirmou Adorno Júnior.
A diretora-geral do Icei, Miriam Izabel Gavassi Santos Gatti, argumentou que o processo correu à revelia. ‘‘Pago dizendo que isso não aconteceu. É o preço da falha no acompanhamento jurídico da empresa’’, disse. Mesmo assim, ela argumentou que o estudante não foi reprovado por falta de pagamento. ‘‘Ele não passou por causa de faltas e porque tinha sido reprovado em várias máterias’’, assegurou.
A diretora disse ainda que o colégio não costuma fazer solenidade de entrega de diplomas para o colegial. O que houve, segundo Miriam, foi uma festa informal numa boate da cidade proposta pelos próprios alunos.

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