Curitiba - Apesar de ser uma prática bastante corriqueira, aproveitar a cirurgia de um parto cesariana para fazer uma laqueadura é contra a lei. De acordo com o 10º artigo da Lei Federal nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a esterilização voluntária feminina é vedada durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos em que uma nova gravidez traga risco à vida da mulher ou do futuro bebê, ainda assim esse diagnóstico deve ser acompanhado por um relatório assinado por dois médicos. As punições para quem desobedece essa determinação podem ser severas, com pena de dois a oito anos de reclusão mais multa.
Para desestimular a esterilização precoce, somente podem se submeter à cirurgia de laqueadura e vasectomia pessoas com plenas capacidades civis, maiores de 25 anos e com pelo menos dois filhos vivos. Entre a manifestação do desejo de esterilização e a cirurgia é exigido um prazo de 60 dias para que os candidatos reflitam sobre essa opção e tenham tempo de conhecer outros métodos anticoncepcionais.
No caso de uma sociedade conjugal, o casal deve estar de comum acordo sobre a realização da cirurgia, sendo necessário o consentimento expresso de ambos. É sempre bom ter em mente que trata-se de um procedimento definitivo. Operações de reversão da vasectomia nem sempre são bem sucedidas e só são custeadas pelo SUS em casos extremos, como morte de um filho.
De acordo com o coordenador do programa Mãe Curitibana, Edvin Javier, o município tem condições de realizar até 200 laqueaduras por mês. Cerca de 30% desses procedimentos são destinados a moradoras da Região Metropolitana de Curitiba.
A estrutura de saúde do município também comporta 200 vasectomias por mês. Na avaliação de Javier, ainda há ''gordura'' para queimar nesses números. No mês de maior pico, registrado em 2006, foram feitas apenas 160 cirurgias. Segundo ele, apesar da operação ser realizada pelo SUS e portanto não ter custo, uma boa parte dos pacientes possui convênios particulares. (A.A.)

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