Nas últimas semanas, em Londrina, falar do cumprimento do Estatuto do Idoso sancionado pelo governo federal em outubro passado, após sete anos de elaboração praticamente tem se resumido ao artigo 40. Bem mais que a gratuidade de duas passagens ou o desconto de 50% nas demais de um mesmo ônibus itens do polêmico artigo, ainda não regulamentado o Estatuto é composto por 118 artigos, que prevêem, entre outros, penas que variam de multa a reclusão em regime fechado.
Com uma população já próxima dos 500 mil habitantes, conforme dados do Censo de 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Londrina é hoje a cidade com o maior percentual de idosos do Brasil 9,8%, contra 8,6% da média nacional e 8,8% da estadual. Além disso, foi também a primeira cidade brasileira a criar um órgão com característica de secretaria municipal para cuidar desse público específico.
Apesar disso, o respeito do londrinense pelos direitos de quem já passou dos 60 anos ainda não é uma luta que se pode afirmar vencida. Quem diz é a secretária municipal do Idoso, Maria Ângela Santini, para quem ''a conscientização das pessoas de que a velhice é um processo natural e, portanto, não pode ser discriminado ainda é bastante lento''.
De acordo com a secretária, o fato pode ser comprovado pelas quase oito novas ocorrências registradas por dia na secretaria a maioria relacionada à exploração financeira do idoso e abandono por parte da própria família. ''Alguns casos até já encaminhamos ao Ministério Público'', afirmou Maria Ângela, destacando alguns artigos que, na opinião dela, devem pelo menos coibir a discriminação.
Um deles é o 27, que proíbe discriminação de idade em editais de oferta de emprego, concursos e outros, sob pena de multa e até um ano de prisão. O mais preocupante, segundo a secretária, continua sendo o crime de expor o idoso a situações que resultem em morte, sejam maus tratos ou casas de repouso em más condições de abrigo. ''O Estatuto colabora divulgando esses direitos. Mas trabalhar com opiniões é uma tarefa árdua, temos muito a fazer para mudar alguns conceitos arraigados na cultura'', analisou.
Gratuidade Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Gérson da Silva, cinco das 14 empresas (com as quais foi iniciado diálogo, há quase três semanas) já sinalizaram verbalmente, de forma oficial, com a proposta das passagens gratuitas às pessoas acima de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos mensais. Contudo, um acordo entre as partes excluiu a cobrança do segundo item do artigo, antigo ponto de discordância em negociações passadas. ''De agora em diante, quando a pessoa for pegar o bilhete em uma dessas empresas e elas não quiserem ceder, deve ser procurada a Secretaria Municipal do Idoso. Se for necessário, o órgão entrará em contato conosco para uma possível autuação com multa'', advertiu.

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