A Prefeitura de Curitiba decidiu discutir com a população, através da realização de audiências públicas, a implantação do Estatuto da Cidade. A proposta do Estatuto ficou mais de dez anos no Congresso Nacional, sendo sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no último dia 10 de julho, com prazo de 90 dias para entrar em vigor (prazo vence hoje).
O supervisor de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano de Curitiba (Ippuc), Ricardo Bindo, disse que o próximo passo será a elaboração de uma proposta do município, que será discutida com a comunidade. Ele acredita que Curitiba não terá muita dificuldade para adaptar-se, uma vez que o Plano Diretor da cidade, de 1965, assim como a Lei de Zoneamento, em vigor desde abril do ano passado, já prevê a maioria dos mecanismos criados pelo Estatuto.
Um dos pontos polêmicos na Capital é o caso da criação do IPTU progressivo, que prevê o reajuste do imposto até 15% do valor da propriedade em caso de imóvel não utilizado ou sub-utilizado. No mesmo sentido, o Estatuto prevê a urbanização compulsória destes imoveis. Ou seja, após caracterizar cinco anos de sub-utilização, o imóvel pode ser desapropriado.
Bindo garante, no entanto, que as mudanças só serão tomadas depois de aprovadas pela comunidade. No próximo ano, os técnicos da prefeitura também devem concluir pesquisa para determinar as áreas de interesse para o município. Só depois é que as alterações serão levadas para apreciação da Câmara Municipal.
Ontem, técnicos de mais de dez órgãos municipais de Curitiba reuniram-se em seminário interno, na sede do Ippuc, para discutir o tema. Com a presença de três especialistas em direito urbanístico, o encontro faz parte dos preparativos que o município está fazendo para se adaptar à nova legislação.

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